O secretário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, mencionou na quarta-feira (8), durante participação em evento da RenovaBr (escola de formação de novas lideranças), estimativa da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) em 25%, sendo 9% para o governo federal, 14% para os estados e 2% para os municípios. Também falou da necessidade de redução dos benefícios fiscais com a implementação do IVA e da criação de um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. Todo o desenho da reforma tributária, com a alíquota do IVA estimada em 25%, é feito para manter itens de consumo sem aumento. Mudanças na tributação sobre o consumo permitirão que seja reduzida a carga para 96% dos brasileiros. Renda e patrimônio serão os mais exploradas na reforma tributária.
No Congresso, já tramitam propostas com menção à alíquota do IVA, que serão aproveitadas, segundo Appy. A alíquota do IVA substitui cinco impostos por dois. Os impostos que seriam extintos são: ICMS, (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais), ISS municipal.
Adotado por grande parte das economias desenvolvidas, no IVA, os tributos não são cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos são pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Também a alíquota do IVA é cobrada no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.
Além da alíquota do IVA estimada em 25%, haveria o imposto seletivo com alíquota maior sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular
Crédito: Agência Brasil / Marcelo Camargo
Em relação ao imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, o secretário do Ministério da Fazenda incluiu o meio ambiente neste imposto seletivo, indicando que combustíveis fósseis também podem ter maior alíquota de imposto.
A equipe econômica, comandada por Fernando Haddad, defende a retomada de alíquotas maiores sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. A tributação reduzida desses produtos com impostos federais vale até o fim de fevereiro.
Segundo Appy, debate sobre a redução de benefícios fiscais costuma dificultar o andamento da reforma tributária, pois setores “perdedores” mostram resistência. Os principais benefícios fiscais, atualmente, são a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Ele indicou que o Simples será mantido, mas que a Zona Franca pode perder os incentivos de modo gradual. Em 2023, o governo deixará de arrecadar mais de R$ 400 bilhões por conta dos incentivos fiscais.
Na avaliação de Appy, consumo e folha de salários são muito tributadas no Brasil. Por esse motivo, renda e patrimônio serão melhor exploradas. Com a manutenção do peso dos impostos sobre o consumo, os mais pobres seguem penalizados, explicou Appy. Proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada.
Durante o café com Lula na quarta (8), a reforma tributária também foi abordada por parlamentares. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que aprovar uma reforma tributária no Congresso é um debate “prioritário” para o governo e que a intenção é aproveitar os projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Interessa ao presidente Lula reduzir impostos para os mais pobres, reduzir impostos para os trabalhadores que vivem da sua própria renda de trabalho e simplificar os imposto enquanto o novo IVA favoreceria, em tese a indústria, que tem várias etapas de produção e poderia fazer abatimentos, alguns setores, como de comércio e serviços, afirmam que a adoção de um IVA geraria um aumento da sua carga tributária. Isso porque, por ser o elo final da cadeia (antes do consumidor), não teriam como abater nenhum valor.s para quem gera emprego no país, para os empresários que geram empregos no país”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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