Artigo de Deborah Magagna e André Campedelli *
Duas notícias econômicas foram as mais importantes na última semana. A primeira foi o anúncio que a Petrobrás irá mudar a sua forma de precificação, a famosa PPI (Preço de Paridade de Importação), e vai passar a cotar seus preços de forma interna, observando os custos de produção em real para formar o preço dos combustíveis. A outra foi o texto final que será votado do novo arcabouço fiscal, que teve uma série de novas regras adotadas, com a inclusão do orçamento de saúde e educação para dentro da regra dos 70% e possíveis punições para o caso de descumprimento do superávit primário, que envolve principalmente o funcionalismo público. Então tivemos uma boa e uma má notícia na semana passada.
Começamos pela boa notícia, a mudança da política de preços da Petrobras. Isso é uma ótima forma de reduzir a elevada pressão que o preço dos combustíveis gera para a inflação brasileira. A matriz logística brasileira é quase toda rodoviária, dependendo muito do preço do diesel e da gasolina, que inferem custos para a produção de quase todos os bens comercializados no país. A partir de 2016, o peso do combustível começou a ser muito mais relevante para a explicação da inflação do que era anteriormente.
Agora teremos uma maneira de medir o preço de produção da gasolina e do diesel de uma forma que dependa pouco das variações do mercado internacional, que muitas vezes são alvo de especulação, além de depender do bom humor de alguns poucos países que fazem parte da OPEP. Retirar este peso da maior liberdade para a Petrobras praticar um preço mais competitivo, que atue em conformidade com a realidade da produção, que é em boa parte nacional. Isso deve reduzir consideravelmente o peso do preço dos combustíveis e tornar a variação desses preços mais previsível e com menor frequência.
Porém, a boa notícia que veio do lado da Petrobras, foi rebatida com a péssima notícia acerca do texto do novo arcabouço fiscal. O texto original já apresentava diversos problemas, como foi levantado aqui nesta coluna há algumas semanas, e agora temos um texto que piora ainda mais as coisas. As restrições para o investimento público ficaram ainda maiores, e as punições em caso de não cumprimento da meta de superávit primário pesa quase que exclusivamente no funcionalismo público, que pode ter seu salário congelado e não receber novas contratações em caso de descumprimento da regra.
A regra ainda colocou novas rubricas para dentro do teto de 70% das despesas, que são os gastos com saúde, educação e do aporte de capital das empresas estatais. Além disso limita crescimento público caso ocorra um superávit acima do limite proposto. Agora, mesmo que se economize 10% do PIB, o máximo que pode ser utilizado em investimento é de 0,25%, o que dá um gasto em média de R$ 25 bilhões no ano, muito pouco se pensar nas necessidades de investimento do país.
A regra tornou- se muito restritiva e deve atrapalhar consideravelmente o crescimento econômico pelo lado fiscal, deixando ainda maior o peso do investimento na mão da iniciativa privada, que nem sempre ocorre, como vimos durante o governo Dilma. O governo novamente vai ficar dependente do consumo para crescer, se baseando somente na alta do salário mínimo e na distribuição de renda via políticas sociais para se obter crescimento. Vamos perder a chance de ter uma política fiscal ativa que garanta o investimento necessário.
Tivemos duas notícias econômicas essa semana. E durante a campanha, essas duas pautas foram levantadas por economistas progressistas heterodoxos de todo lugar, que ajudaram na eleição de Lula. A mudança do PPI da Petrobras era mais do que necessária, e foi uma grande vitória para este lado. Porém, imaginávamos uma política fiscal diferente, que garantisse um investimento público mais robusto, mas o que vemos é exatamente o contrário, colocando de novo para o setor privado a função de investir no país. Infelizmente, a segunda notícia acaba ofuscando a primeira, e tem mais potencial de gerar problemas econômicos do que a mudança de preços da Petrobras tem potencial de gerar ganhos econômicos para o país.
*Deborah Magagna é economista do ICL, graduada pela PUC-SP, com pós-graduação em Finanças Avançadas pelo INSPER. Especialista em investimentos e mercados de capitais
*André Campedelli é economista do ICL e professor de Economia. Doutorando pela Unicamp, mestre e graduado em Ciências Econômicas pela PUC-SP, com trabalhos focados em conjuntura macroeconômica brasileira
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