Reportagens sobre a delação em que é citado o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), deverão ser apagadas. É o que decidiu a Justiça do Paraná no sábado (2), depois que veículos de comunicação informaram que o deputado teria pedido e recebido R$ 100 mil do empresário Vicente Malucelli, que atuava na TV Icaraí, do grupo J. Malucelli.
A pedido da defesa de Traiano, a juíza Giani Maria Moreschi, da Justiça paranaense, concedeu liminar (decisão provisória) censurando as matérias jornalísticas e fixando multa de R$ 50 mil aos meios de comunicação. Segundo a decisão, os veículos devem se abster de divulgar trechos do acordo de colaboração sob pena de “responsabilização de seus dirigentes”.
Ao impor a censura às reportagens, Moresch citou artigo da Lei das Organizações Criminosas, que estabelece que os depoimentos de delação “serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime”.
“Não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação”, afirmou a juíza.
Uma parte da delação ficou conhecida na sexta-feira (1º), quando o deputado estadual Renato Freitas (PT) fez suas alegações finais no âmbito de um processo na Casa legislativa em que é acusado de quebra de decoro parlamentar. Freitas é processado por Traiano, que foi chamado de corrupto pelo petista, em outubro, durante discussão na Assembleia.
Repúdio
Organizações que defendem a liberdade de imprensa consideraram “lamentável a decisão judicial” da Justiça paranaense. Em nota conjunta divulgada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), diz-se que as informações nas reportagens censuradas “estão inseridas no processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT) movido por Traiano, no comitê de ética da Assembleia”.
“A imprensa tem o dever de trazer a público informações de interesse coletivo, o que justifica a divulgação. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 220, que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, vedando a prática da censura”, defendem as instituições.
“Toda vez que a Justiça concede uma liminar como essa não é só a imprensa que é atingida. A população é a mais prejudicada, perdendo o direito de acesso a informações de interesse público. Desse modo, as organizações que subscrevem essa nota espera que a decisão seja reformada e o conteúdo censurado passe a estar disponível para a população”, completam.
A nota de repúdio é subscrita pelas seguintes instituições:
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Repórteres Sem Fronteiras – RSF
SindijorPR – Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná
Instituto Palavra Aberta
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Associação de Jornalismo Digital – Ajor
Instituto Tornavoz
Relacionados
Desembargador condenado por venda de decisões é preso em Fortaleza
Carlos Rodrigues Feitosa cumprirá pena por corrupção passiva pela venda de liminares nos plantões do TJ do Ceará
Juscelino Filho, ministro de Lula, decide pedir demissão após denúncia da PGR
Juscelino foi denunciado ao STF; processo está sob a relatoria de Flávio Dino e corre sob sigilo
PGR denuncia ministro das Comunicações por corrupção passiva
É a primeira acusação criminal feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um ministro do atual governo Lula
