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Haddad diz que crescimento dos gastos tributários é ‘disfuncional’ e que AGU estuda tema da desoneração

"O caminho é o limite de gastos, revisão de gastos tributários e uma reforma tributária neutra", disse o ministro da Fazenda.
03/04/2024 | 17h35

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o aumento dos gastos tributários nos últimos anos e afirmou que isso é “disfuncional”. “O gasto tributário triplicou nos últimos dez anos e isso é disfuncional”, disse Haddad nesta terça-feira (3) durante sua participação no 10º Brazil Investment Forum, promovido pelo Bradesco BBI, em São Paulo. “O caminho é o limite de gastos, revisão de gastos tributários e uma reforma tributária neutra”, completou, de acordo com o Estadão Conteúdo.

O ministro também abordou a questão do déficit público, destacando que, embora seja possível resolver o problema em 15 dias apenas com base em planilhas, a resolução dentro do contexto político e social demanda mais tempo. “Na planilha, eu resolvo em 15 dias o déficit público, mas a realidade política e social exige mais tempo”, disse.

Ele ressaltou que as decisões difíceis, como a reoneração dos combustíveis, contaram com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas observou que “a agenda fiscal não depende apenas do Executivo”.

Em relação ao mercado imobiliário, Haddad destacou que a medida para o mercado secundário de títulos imobiliários está pronta para ser lançada em breve. Ele enfatizou a importância de criar um mecanismo de equalização e defendeu a continuidade do estímulo ao crédito imobiliário no Brasil para o crescimento econômico sustentável.

Haddad ressaltou que a medida foi discutida com diversas entidades, incluindo o Banco Central, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, demonstrando um esforço coordenado para impulsionar o setor imobiliário e a economia como um todo.

Desoneração da folha: Governo pode acionar Justiça para questionar gastos tributários

Já nesta quarta (3), em entrevista a jornalistas em Brasília, Haddad foi questionado sobre a possibilidade de o governo acionar a Justiça para questionar a prorrogação da desoneração a 17 setores da economia e a municípios e respondeu que a Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando a matéria, mas ainda não consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Mas temos que entender que todo gasto tributário ou primário tem que vir acompanhado de uma compensação… precisamos voltar a pensar nesses termos”, disse.

“Não se trata de divergência de mérito, dinheiro público existe para ser alocado, mas você precisa de compensação, de acordo com a lei fiscal.”

Do Brasil 247 com informações das agências de notícias

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