A pauta do Senado Federal desta e das próximas semanas deve priorizar as votações da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores de economia e pequenos municípios e a dívida dos estados. Por outro lado, o trâmite da regulamentação da reforma tributária, que passou na Câmara em regime de urgência, deve ser postergado, pois os senadores devem focar nas eleições municipais.
Na semana passada, lideranças da Casa Maior aprovaram um calendário para as próximas semanas, com duas semanas de sessões presenciais (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões semipresenciais (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto). A partir de então, os parlamentares devem se concentrar nas eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia de ser prioridade na semana que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já tem a proposta para compensar a desoneração que será incluída no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025. O texto, segundo ele, será apresentado em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em relação à compensação da desoneração deste ano, Haddad disse que seguem as negociações com o Congresso. Mas estas, segundo ele, devem ser fechadas dentro do prazo concedido pelo SATF (Supremo Tribunal Federal), que é 11 de setembro.
A equipe econômica quer acabar com a isenção de impostos que foi criada no governo Dilma Rousseff (PT) e que tem sido prorrogada desde então. O ministro da Fazenda propôs elevar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), mas a proposta é rechaçada pelos senadores.
Parlamentares articulam uma alternativa intermediária. Um projeto do senador Efraim Filho (União-PB) propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026 até 20% em 2027. Os bolsonaristas são contra tirar a isenção tributária concedida às empresas.
Tempo joga a favor do governo para a desoneração da folha de pagamentos
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu o prazo de 11 de setembro para que seja encontrada uma solução consensual. Caso não haja acordo, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 voltarão a valer.
Com relação à regulamentação da reforma tributária do consumo, já aprovada na Câmara, deve ter sua urgência retirada, o que deve provocar novos desgastes entre governo e parlamento.
Os senadores avaliam que o tema é complexo e precisa ser analisado com mais tempo. “O plano de trabalho nosso prevê a entrega do relatório em 22 de outubro, porque depois das eleições você precisa dar um tempo para os parlamentares conhecerem e debater um pouco. Mas a proposta é votar provavelmente no início de novembro”, disse ao Estadão Izalci Lucas (PL-DF), que coordena o grupo de trabalho de análise do tema.
Outro tema espinhoso, o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também está na pauta da semana.
Cotado para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco apresentou um projeto sob medida para o seu estado, retomando a premissa que defende desde 2023 sem atender aos demais entes. Privilegiando uma exceção (a negociação com ativos), a primeira reação ao texto teria sido de insatisfação.
Em julho, o ministro do STF Edson Fachin pediu que o presidente do Senado prestasse informações sobre o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), estabelecido no projeto de lei apresentado na última semana.
A decisão de Fachin veio após a AGU (Advocacia-Geral da União) condicionar a prorrogação do prazo para o ingresso de Minas Gerais no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), desde que os pagamentos das parcelas do refinanciamento sejam devidamente retomados. Segundo a AGU, o projeto de Pacheco não é motivo para que isso não seja feito. A dívida de Minas com a União soma R$ 160 bilhões.
Nesta semana, governadores do Nordeste propuseram a Pacheco alterações no projeto, entre elas o aumento do fundo de equalização a ser criado e mudanças nos critérios de distribuição desse dinheiro. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que Pacheco “foi sensível” às sugestões e vai discuti-las com os senadores até a semana que vem.
Outras propostas
Outras propostas na pauta do Senado são a votação de uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul e o Estatuto da Segurança Privada, que trata de temas como a atuação das empresas de segurança e regras para formação de profissionais; o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, também de autoria do próprio Pacheco; e a PEC que trata da dívida dos municípios.
Além dessas, a PEC da Anistia, que livra de punição partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas; e o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas no país, como cassino, bingo e jogo do bicho, devem ficar para depois das eleições municipais ao lado da regulamentação da reforma tributária do consumo.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
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