Projeto que obriga estados e municípios a fazerem concurso para professores ganha urgência na Câmara

O Projeto de Lei 1628/2022, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a realizar concursos públicos para preencher as vagas de professores efetivos, teve um pedido de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. A medida visa corrigir uma distorção crescente nas redes de ensino, em que a contratação de professores temporários tem sido a regra, e não a exceção.

De acordo com um estudo do Todos Pela Educação, desde 2022 o número de professores temporários superou o de professores efetivos nas redes estaduais de ensino em todo o Brasil. Em 2023, havia 356 mil professores temporários, enquanto o número de professores efetivos caiu para 321 mil.

O estudo também revela que 43,6% dos professores temporários têm pelo menos 11 anos de trabalho, o que indica que esses profissionais estão sendo utilizados para compor o corpo docente fixo de maneira irregular, sem a estabilidade e os direitos garantidos aos professores efetivos.

A aprovação da urgência do PL 1628/2022 acelera sua tramitação e permite que o projeto siga diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

“Esse requerimento de urgência foi dos líderes partidários, todos eles. Por isso, a gente tem uma perspectiva boa”, explicou o deputado, ao ICL Notícias. “Quando os líderes decidem colocar alguma coisa na urgência é porque eles têm essa proteção de aprovar”.

O projeto exige que estados e municípios divulguem a quantidade de vagas efetivas de professores e obriga a realização de concursos públicos para preenchê-las. A medida também visa a transparência no preenchimento dessas vagas, exigindo a divulgação regular do número de cargos ocupados, vagos, cedidos e afastados.

“É preciso garantir que os cargos de professores sejam preenchidos exclusivamente por concursos públicos. A contratação de professores temporários não pode ser a regra, eve ser a exceção. Só assim conseguiremos garantir a valorização da profissão e a qualidade da educação no Brasil”, afirmou Idilvan Alencar.

Professores temporários são maioria

Cerca de seis a cada dez cidades do país estão há mais de cinco anos sem realizar concurso público para contratar professores para as escolas municipais.

A baixa frequência de concursos públicos deixa as unidades escolares, sobretudo em regiões vulneráveis, sem profissionais com formação adequada para atuar em sala de aula e um contingente de docentes sem encontrar emprego em cargos efetivos na área.

Os dados são de um diagnóstico feito pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em parceria com o Movimento Profissão Docente. Os resultados mostram que apenas 37% dos municípios tinham feito concurso público a menos de cinco anos.

Em 31% deles os concursos tinham sido realizados entre 5 e 9 anos. Em 22%, entre 10 e 15 anos e em 10% há mais de 15 anos. O estudo encontrou ainda municípios que estão há mais de 20 anos sem fazer concurso para docentes, como é o caso de cidades no interior da Bahia, Minas Gerais e Paraná.

O diagnóstico mostra que a situação é semelhante nas redes estaduais de ensino, que têm um tempo médio de cinco anos desde o último concurso público.

A baixa frequência de concursos públicos faz com que o país já tenha hoje mais professores temporários trabalhando nas escolas públicas do que profissionais efetivos. Ou seja, a maioria dos docentes atua na rede pública sem garantia de estabilidade e sem possibilidade de progressão na carreira.