Lula teria prometido acelerar pagamento de emendas em meio a crise com Congresso

Por Victoria Azevedo, Catia Seabra, Thaísa Oliveira e Marianna Holanda 

(Folhapress) — O presidente Lula (PT) se reuniu nesta segunda-feira (9) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto.

De acordo com relatos de dois aliados do petista, o tema do encontro foi o imbróglio das emendas e as decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), acerca do bloqueio desses recursos.

Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também participaram da conversa, assim como o senador Otto Alencar (PSD-BA) e os ministros Alexandre Padilha (PT), chefe da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa (PT), que chefia a Casa Civil.

De acordo com relatos colhidos pela reportagem, o petista foi alertado por Lira e Pacheco que o clima no Congresso é muito ruim e que é necessário destravar o pagamento das emendas parlamentares para que o pacote de gastos e a regulamentação da reforma tributária sejam votados ainda neste ano.

Ainda segundo relatos, o petista pediu ajuda dos presidentes das duas Casas para garantir a votação do pacote e ouviu dos deputados e senadores que o governo precisa fazer gestos para melhorar esse ambiente no Legislativo.

Decisão de Flávio Dino

Lula afirmou que será editada uma portaria da AGU (Advocacia Geral da União) orientando os ministérios sobre a decisão de Dino na tentativa de acelerar a execução das emendas de comissão e outra portaria que acelera a liberação das chamadas emendas Pix (modalidade em que o dinheiro é transferido diretamente para os caixas das prefeituras e governos sem indicações de projeto).

O encontro durou cerca de uma hora e meia. Após a reunião, Lira convocou novamente líderes partidários para uma nova conversa para tratar do pacote de gastos.

Uma minuta desse documento sobre as emendas Pix foi discutido por líderes e Lira em uma reunião mais cedo nesta segunda. Um participante do encontro disse à Folha de S.Paulo que causou estranheza o timing do documento, coincidente com decisão de Dino, e que há uma avaliação de que o Executivo quer dificultar ainda mais a liberação desses recursos.

Um líder governista, por sua vez, afirma que a portaria é decorrente da decisão de Dino e que o governo não quer dificultar os repasses. Um integrante do Executivo alega ainda que a medida facilitaria o pagamento, ao permitir que o dinheiro das emendas Pix seja liberado antes de os parlamentares apontarem o plano de trabalho exigido para o atendimento desses recursos.

A portaria impõe a necessidade de apresentação desses planos de trabalho. Mas faz uma ressalva: “A execução orçamentária e financeira das transferências especiais empenhadas no exercício de 2024 pode ser realizada previamente à apresentação dos planos de trabalho”.

Segundo dois líderes que estavam na reunião mais cedo nesta segunda, Lira pediu a técnicos da Câmara um estudo sobre a portaria.

Nesta segunda, Dino rejeitou um recurso da AGU que pedia mudanças na decisão do tribunal sobre as emendas parlamentares. A determinação acirrou ainda mais a insatisfação dos congressistas com o governo federal, que veem uma jogada casada com o ministro do Supremo para recuperar o controle sobre o orçamento.

No Senado, a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi encerrada sem a leitura do projeto de regulamentação da reforma tributária, em um claro sinal de retaliação ao governo.

O sistema estava aberto desde o começo do dia para que os senadores registrassem presença, mesmo à distância, mas só seis (três da base e três da oposição) haviam feito isso. O vice-presidente da comissão, o oposicionista Marcos Rogério (PL-RO), alegou falta de quórum e nem sequer começou a reunião.

O relator do projeto de regulamentação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou poucos minutos depois e ligou para o presidente do Senado para tentar entender a situação. Braga também alfinetou o governo, dizendo que os senadores da base deveriam ter marcado presença para acompanhar a leitura.

“Eu disse ao Jaques Wagner que a base do governo tem que deixar a presença. […] O presidente Rodrigo Pacheco tomou ciência junto comigo, eu liguei ao presidente Rodrigo e eu estou aguardando as providências”, afirmou.

A decisão de Dino foi tema de reunião entre líderes partidários da Câmara e Lira na tarde desta segunda.

De acordo com relatos de um participante da reunião, há uma insatisfação generalizada dos partidos com o governo federal acerca desse tema — isso poderá atrasar a votação de matérias de interesse do Executivo nas Casas.

Ele afirma que o pacote de medidas de contenção de gastos, prioridade do Executivo, por exemplo, não deverá avançar na Câmara enquanto esse imbróglio não for resolvido.

Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência de dois projetos do pacote, mas por uma margem de votos apertada, acendendo um sinal de alerta entre governistas.
Lira já havia indicado que a pauta do plenário da Casa nesta semana seria voltada à segurança pública.

Dessa forma, líderes dizem que as medidas do pacote só deverão ser levadas à votação na próxima semana — o ano legislativo termina, oficialmente, no dia 20.

Ainda de acordo com esse líder que estava no encontro, Lira afirmou que não trabalhará contra o governo e que se o Executivo pedir, ele pautará o pacote. Mas há uma avaliação entre governistas de que as matérias não têm votos suficientes para serem aprovadas.

“Se o deputado vendeu emenda, que vá atrás, prenda, bota na cadeia. Agora, querer mudar a legislação para poder ensinar o deputado e o Executivo como vai fazer, isso é um erro. Não é papel do Supremo fazer isso. E aí cria um desconforto muito grande, prejudica o país, prejudica as votações”, diz o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Deputados e senadores afirmam que, na semana passada, para tentar destravar a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o líder do governo no Congresso prometeu que o governo pagaria as emendas até o fim do ano.

Há ainda a queixa de que, mesmo com as decisões do Supremo, o governo poderia pagar parte das emendas parlamentares que cumprem todas as exigências — como as de bancada estadual, cujas regras foram praticamente mantidas.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

O STF autorizou na semana passada a retomada do pagamento das emendas parlamentares bloqueadas desde agosto. Os ministros, porém, definiram uma série de novas regras e restrições para a destinação do dinheiro, o que fez manter a tensão entre o Supremo e o Congresso.

Governo Lula

O governo Lula atua desde terça-feira (3) para buscar soluções ao impasse entre os Poderes e, assim, evitar retaliações do Congresso à pauta econômica encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A AGU questionava pontos específicos da decisão do STF. Ela pedia modificações, por exemplo, no trecho que previa aprovação de cada ministério antes da execução das emendas Pix.