Relator da reforma tributária vai trabalhar para cumprir trava de 26,5% para o IVA

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou ontem (15) que vai trabalhar para cumprir a trava de 26,5% para a alíquota padrão do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) previsto no primeiro texto da regulamentação da reforma tributária do consumo. A estimativa do governo é de um percentual em 27,91%.

A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma.

Lopes reuniu o grupo de trabalho ontem para analisar as alterações feitas pelo Senado, onde a proposta foi aprovada na semana passada. O grupo de trabalho que discute a reforma se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A expectativa de Lopes é apresentar a nova versão do texto aos líderes partidários nesta segunda-feira (16). Caso haja consenso, a proposta poderá ser votada no plenário da Câmara no mesmo dia ou, no máximo, nesta terça-feira (17).

Segundo o deputado, instrumentos previstos na reforma, como o cashback à população de baixa renda (devolução de parte do valor pago em impostos), vão “formalizar a economia” e reduzir a inadimplência e as fraudes, permitindo uma alta na arrecadação e a redução da taxa para a casa dos 25%.

“Na minha opinião, a capacidade arrecadatória desses instrumentos é muito superior à estimativa que o Ministério da Fazenda fez. Acredito sim que, no pleno funcionamento do atual sistema, com todos os regimes de isenções, a alíquota pode chegar na casa de 25%”, afirmou.

O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que esperava menos exceções no texto de regulamentação do novo sistema tributário sobre o consumo. Contudo, ele disse entender as negociações políticas que levaram a esse resultado.

Reforma tributária: ‘temos que preservar o teto da alíquota padrão’, diz relator

A trava na alíquota padrão foi um instrumento que já havia sido incluído pela Câmara no texto e que foi aperfeiçoado pelos senadores. Isso porque a regulamentação da reforma tributária já havia sido aprovada pela Câmara, mas teve de voltar para lá depois das alterações feitas na proposta pelos senadores.

Por exemplo: uma das mudanças feita pelos senadores equipara o tratamento tributário dos serviços de saneamento básico aos serviços de água e esgoto e, com isso, reduz a alíquota do imposto em 60%, o que impacta na alíquota geral, podendo aumentá-la. Há, ainda, outras exceções incluídas na proposta, que pode também impactar a alíquota final.

A proposta, no entanto, tem uma trava de 26,5% para o IVA. Por isso, parte das isenções prevista no projeto precisará ser revista.

“O mais importante é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumo e serviços”, afirmou Lopes.

O relator não quis antecipar quais mudanças feitas pelos senadores que serão acatadas e quais serão rejeitadas, mas afirmou que 90% do que foi alterado no Senado são questões técnicas e os outros 10% depende de acordo político.

“Temos que preservar pelo teto da alíquota padrão no Brasil. Colocamos um teto de 26,5%. Não adianta não cortar agora alguns benefícios, porque a lei estabelece que, em 90 dias, o governo federal e o comitê gestor nos estados terão que encaminhar, para eliminar esses benefícios que ultrapassam os 26,5%”, afirmou Reginaldo.

O presidente da Câmara dos Deputados determinou o cancelamento de todas as reuniões de comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro. Esse período será destinado exclusivamente à discussão e à votação de propostas no Plenário.

*Com informações da Agência Câmara