Governadores de oposição ao governo Lula criticaram, nesta terça-feira (24), o decreto do Ministério da Justiça publicado para regular o uso da força por policiais de todo o país. O documento orienta, entre outros pontos, que o uso de arma de fogo deve ser o último recurso.
Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, classificou o decreto de “presente de Natal para o crime organizado”. Segundo ele, o texto promove o “engessamento” das forças e é uma “chantagem explícita contra os estados”.
Em seu perfil no X, Caiado escreveu: “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados”.
O governador de Goiás também declarou que o decreto é dissonante para o contexto brasileiro. “A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito.”
Ibaneis Rocha, governador do DF
Ibaneis critica o decreto
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) também criticou à CNN o texto e afirmou que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais.
Avalia que o decreto fere artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil.
“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula, não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, disse.
Tanto Caiado quanto Ibaneis têm críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo federal que aumenta a atuação da União na área de segurança pública.
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