Por Constança Rezende
(Folhapress) – O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil-BA), disse à Folha nesta sexta-feira (27) que emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados e que não existem atas de aprovação das indicações das referidas emendas.
Os documentos foram requisitados pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), até ás 20h desta sexta-feira, caso existam, como uma das condições para a Câmara viabilizar os empenhos das emendas relativas ao corrente ano. Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões no último dia 23.
Rocha, que foi convocado pela PF (Polícia Federal) para falar no inquérito que investiga o tema, disse que tais emendas nunca foram deliberadas pelo grupo e que o chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu informações que “não procedem e não são verdadeiras” ao STF.
“Ele (Lira) não enviou para a comissão aquilo que o próprio ministro (Dino) passou a solicitar, que mandasse os autores das indicações e os objetos das emendas”, afirmou.
O deputado também disse que solicitou ao presidente da Câmara e fez um comunicado ao colégio de líderes para que identificassem os beneficiários, autores e objetos destas emendas, mas que isso não foi feito.
Depois disso, contou que convocou uma reunião de sua comissão para o dia 12 deste mês para que a lista fosse deliberada pelo colegiado, mas que o encontro foi suspenso por Lira até o final do recesso.
Rocha afirmou também que recebia uma lista pronta com os direcionamentos das emendas de uma assessora de confiança de Lira.
Deputado José Rocha (União-BA)
Lira mandava a minuta pronta
Esta informação foi revelada em agosto pela Folha, que mostrou que o grupo distribuía verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança do presidente da Casa, e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.
“Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado do Lira. Eu recebia uma minuta, só fazia assinar”, declarou.
A comissão de Rocha tem disponível um orçamento de R$ 1,1 bilhão. Como a Folha também mostrou em julho, ela favoreceu Alagoas em ao menos 1/3 dos recursos disponíveis. O estado é a base de Lira, que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.
O presidente do grupo também disse que chegou a dizer a Lira que a prática não seria correta, mas que ele então ameaçou retirar o cargo dele.
“Ele (Lira) respondeu que eu estava criando problema e que isso já era uma decisão de recursos livres e que eu podia até ser destituído da comissão da presidência da comissão por uma moção de desconfiança. Eu disse a ele para que me respeitasse”, afirmou.
O deputado ainda afirmou que Lira tirou a secretária da comissão do cargo após esta recusar, obedecendo uma determinação sua, a entregar a lista de emendas enviada pelo presidente da Câmara ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, que é a pasta que executa as emendas.
“O modo correto para isso ser feito foi o que eu tentei fazer: reunir a comissão, deliberar a maioria da comissão, e aí mandar para o ministério, com essas indicações do colégio de líderes. Submeter a aprovação na comissão e então liberar para o ministério. Isso não foi feito porque ele (Lira) não permitiu”, disse.
O parlamentar acrescentou que a decisão de Dino sobre os pedidos de informação sobre as emendas foi “corretíssima”.
“As emendas têm que ser transparentes, tem que saber qual deputado está indicando, qual é o objeto, o que vai ser feito, qual é o órgão que vai executar.
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