As estatais federais registraram um saldo negativo de R$ 6,041 bilhões até novembro de 2024. Para efeito de comparação, de janeiro a novembro de 2023, o déficit (quando as receitas são menores que as despesas) foi de R$ 343 milhões. Os dados foram divulgados nesta manhã de segunda-feira (30) pelo Banco Central.
Somente no mês de novembro, o rombo registrado foi de R$ 1,589 bilhão. O dado só contabiliza as empresas públicas independentes do Tesouro Nacional, sem considerar as estatais financeiras, como Banco do Brasil e Caixa, e a Petrobras.
Estão nessa conta, por exemplo, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), os Correios e a Infraero, empresa que administra aeroportos.
Embora o resultado total do ano ainda não tenha sido fechado, o rombo até novembro indica que esse será o pior resultado contábil das estatais na série histórica.
A comparação começa em 2009, há 15 anos, quando o cálculo mudou para desconsiderar grandes empresas federais como Petrobras e Eletrobras. Elas saíram do indicador porque têm regras diferenciadas e se assemelham a empresas privadas de capital aberto.
Estatais federais, estaduais e municipais também têm rombo recorde
O resultado primário das estatais federais, estaduais e municipais também renovou o recorde negativo no acumulado do ano até novembro. O déficit foi de R$ 9,108 bilhões. Esse é o maior saldo negativo registrado em 12 anos (a série histórica foi iniciada em 2012 pelo Banco Central).
Neste caso, o saldo negativo acumulado em 2024 é 183% maior do que o mesmo período do ano passado, quando o rombo foi de R$ 3,211 bilhões.
O que diz o governo
O argumento do governo federal é que o resultado primário não é o melhor parâmetro para avaliar empresas, que devem ser analisadas pelo lucro ou prejuízo registrado no período.
Isso porque, segundo o Executivo, as empresas podem usar recursos que estão em caixa de anos anteriores para fazer investimentos, enquanto o resultado primário só considera as receitas e despesas do mesmo exercício.
No fim de outubro, o Ministério da Gestão e Inovação divulgou nota dizendo que a estatística calculada pelo BC inclui, além das estatais federais, empresas públicas de estados e municípios e que algumas estatais federais lucrativas, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa, não entram na conta.
Além disso, disse que o superávit (resultado positivo) em anos anteriores foi resultado, em grande parte, de aportes do Tesouro para investimento, ou seja, também veio do caixa central do governo.
“No ano em que há o recebimento desses recursos, o resultado primário tende a melhorar substancialmente. No entanto, como os projetos de investimentos são normalmente de longo prazo, eles se distribuem ao longo dos anos subsequentes, gerando déficits sucessivos até a conclusão do projeto em questão”, afirmou o ministério na nota de outubro.
Segundo tabelas do Ministério da Gestão e Inovação, os maiores déficits no somatório do ano devem ser de:
- Emgepron, ligada a projetos navais: – R$ 2,49 bilhões
- Correios: – R$ 2,19 bilhões
- Serpro, que atua no processamento de dados do governo: – R$ 590,43 milhões
- Infraero, que gerencia aeroportos federais: – R$ 541,75 milhões
Programa Inova
Em 17 de dezembro, o governo federal formalizou cinco acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova).
Os documentos foram firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os seguintes ministérios e empresas:
- Ministério de Minas e Energia: Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar),
- Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
- Ministério das Comunicações: Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
- Ministério da Defesa: Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel); e
- Ministério do Desenvolvimento Agrário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Ceasaminas) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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