O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na segunda-feira (30) os dados divulgados pelo Banco Central, que colocam 13 empresas estatais federais com déficit recorde de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano. Segundo Haddad, os dados não são verdadeiros.
Haddad recomendou que fossem observados os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). “Não é verdade [que as empresas registraram déficit]. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é”, afirmou Haddad.
No mesmo dia, após os dados do relatório de Estatísticas Fiscais terem sido divulgados pelo BC, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já havia defendido que a avaliação da saúde financeira das empresas estatais fosse feita com base na contabilidade empresarial. Para ela, a metodologia usada pelo Banco Central não é mais adequada para uma melhor compreensão do cenário.
“O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano”, disse a ministra, durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.
Dweck diz que nove das 13 estatais federais listadas pelo BC tiveram lucro
A ministra Esther Dweck: “Estatais devem ser avaliadas pelo resultado”
A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.
“Déficit não é prejuízo. E uma empresa não é avaliada pelo resultado da contabilidade pública. Ela tem de ser avaliada pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, quando ela realiza o investimento, esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem o tempo de amortização daquele gasto, ele não entra como uma despesa cheia no ano. Quando ela utiliza o preceito em caixa, ela não gera prejuízo”, afirmou a ministra.
Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.
“Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo.”
A ministra admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios.
“É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas.”
Dados anteriores divulgados pelo Ministério da Gestão e Inovação apontam as seguintes empresas que devem registrar prejuízo no ano:
- Emgepron, ligada a projetos navais: – R$ 2,49 bilhões
- Correios: – R$ 2,19 bilhões
- Serpro, que atua no processamento de dados do governo: – R$ 590,43 milhões
- Infraero, que gerencia aeroportos federais: – R$ 541,75 milhões
*Com informações da Agência Brasil
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