O governo do presidente Lula (PT) já discute mudar as regras para atividades a céu aberto com a finalidade de proteger trabalhadores mais expostos ao calor extremo. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, entre as iniciativas em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego está atualizar as normas de forma específica, levando em consideração a região climática, o período do dia e o cargo de atuação do trabalhador.
Entre julho e outubro do ano passado, foi realizada uma audiência pública sobre o tema, ocasião em que foi apresentado um texto preliminar com as normas. As discussões continuam neste ano, e a aprovação final do texto é esperada até 2026.
A discussão surge em um momento em que as ondas de calor estão batendo recordes devido às mudanças climáticas. O ano de 2024 foi o mais quente já registrado no Brasil, segundo dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A média de 25,02°C verificada para o ano passado é a maior desde 1961, ponto de partida da série histórica do órgão oficial de meteorologia brasileiro. O desvio médio de temperatura foi de 0,79°C, considerando a série de 1991 a 2020.
O calor extremo causa cerca de 18,9 mil mortes e 22,85 milhões de lesões ocupacionais todo os anos no mundo, segundo os dados mais recentes da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entre os trabalhadores mais afetados estão os rurais, da construção civil, da mineração e da limpeza pública.
Temperaturas elevadas comprometem os mecanismos de regulação térmica do corpo humano, o que pode levar à exaustão, desmaios, náuseas e, em casos graves, danos irreversíveis a órgãos internos e até morte, de acordo com o relatório da OIT sobre os efeitos da mudança climática na saúde e segurança de trabalhadores.
Especialistas ouvidos pela Folha dizem, no entanto, que sem fiscalização do MTE e comprometimento das empresas, as medidas podem ser ineficazes.
MTE cria grupo de trabalho para revisar regra sobre exposição ao calor extremo
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego criou um grupo de trabalho para revisar a NR-15 (Norma Regulamentadora 15), que trata das condições de insalubridade para trabalhadores e dos limites de exposição ocupacional ao calor.
Atualmente, a NR-15 prevê que empregadores ofereçam medidas paliativas, como equipamentos de proteção individual (EPIs), incluindo protetor solar e bonés com proteção para o pescoço.
Mas os especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que as ações vigentes são insuficientes para lidar com as ondas de calor atuais.
Entre as medidas discutidas estão:
- Alteração de horários de trabalho para evitar os períodos mais quentes do dia;
- Adoção de intervalos maiores para recuperação térmica; e
- Criação de áreas sombreadas e acesso a água potável.
As discussões têm reunido técnicos do MTE, trabalhadores e empregadores.
À Folha, Rogério Araújo, coordenador da secretaria de inspeção do trabalho do ministério, diz que esse formato tripartite permite alcançar um consenso e legitimar as normas propostas.
“Com a participação das três partes envolvidas, é possível conduzir a discussão de forma tranquila e alcançar o melhor texto para regulamentar essas atividades”, explica.
Ele salientou, no entanto, que o engajamento empresarial ainda é um desafio. “A falta de comprometimento das empresas pode comprometer a implementação das mudanças, mas a legitimidade das normas é muito maior quando os empregadores participam ativamente do processo”, pontuou.
Outras partes do mundo
Há países que já adotam medidas nesse sentido, como os Estados Unidos, onde há limites de temperatura estabelecidos por estados. Na Califórnia, por exemplo, há obrigatoriedade de criação de áreas sombreadas e pausas frequentes.
Na Austrália, há orientações para suspender atividades quando as temperaturas ultrapassam níveis seguros. Já na Espanha, a jornada de trabalho envolve uma pausa prolongada para o almoço, que pode chegar a quatro horas em algumas regiões.
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