O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suspendeu um breve período de férias para se encontrar com o presidente Lula (PT), nesta segunda-feira (6), com quem discutiu o Orçamento de 2025. Pela primeira vez desde 2021, a peça orçamentária não foi aprovada pelo Congresso.
Após o encontro com o presidente, Haddad negou a possibilidade de o governo federal elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para conter a alta do dólar, pois a moeda norte-americano está em fase de “acomodação”.
“Tem um processo de acomodação natural [do câmbio]. Houve um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui também no Brasil”, disse.
Na avaliação dele, o arrefecimento da alta do dólar decorre principalmente do mercado externo, após o presidente eleito dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, dar declarações hoje que, segundo o ministro, “moderaram propostas feitas ao longo da campanha eleitoral”.
“É natural que as coisas se acomodem, mas não existe discussão sobre mudar o regime cambial no Brasil e nem de aumentar imposto com esse objetivo”, declarou Haddad. “Estamos recompondo a base fiscal do Estado brasileiro pelas propostas que estão sendo endereçadas pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro, negando que o governo pretenda usar o IOF para elevar a arrecadação.
Atualmente, o sistema é de câmbio livre com flutuações “sujas”, em que o Banco Central (BC) eventualmente intervém no mercado em momentos de disfuncionalidade.
Haddad: atraso na votação do Orçamento deve impor algumas restrições ao governo
Sobre o Orçamento, Haddad disse que o atraso na votação do texto deverá impor algumas restrições ao governo, mas não prejudicará o funcionamento da máquina pública.
“Tem uma regra [de execução] para isso, enquanto não votar o Orçamento. No começo do ano, tem sempre uma execução mais lenta mesmo, ordinariamente. Mas nós temos que discutir, falar com o relator [senador Angelo Coronel/PSD-BA] para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis [do pacote de corte de gastos] aprovadas no final do ano passado”, destacou Haddad ao retornar ao ministério.
Segundo Haddad, a prioridade do governo neste início de ano é garantir a aprovação do Orçamento de 2025. Em tese, a votação poderá começar em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, mas poderá ficar para março, porque a formação das comissões, inclusive da Comissão Mista de Orçamento (CMO), leva algumas semanas.
Ele negou ter discutido com Lula novas medidas de corte de gastos na reunião desta segunda.
Haddad havia entrado de férias em 2 de janeiro e permaneceria de licença até o 21 deste mês. No entanto, retornou ao trabalho hoje. “A decisão de cancelar o período de descanso foi tomada após o pronto restabelecimento de seu familiar que passou por um procedimento cirúrgico no final do ano, motivo para marcação de férias neste período”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota.
Em café da manhã com jornalistas em 20 de dezembro, Haddad tinha informado que tiraria as férias para cuidar da recuperação da esposa, que passaria por uma pequena cirurgia. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União no fim do ano passado, o ministro também sairá de férias de 11 a 20 de julho.
Esta foi a primeira vez de 2021 que o país inicia o ano sem Orçamento aprovado. O Artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada antes do recesso parlamentar e sancionada no último dia 30, determina que a execução se dará conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em agosto. Nesses casos, os gastos devem ser executados na proporção de 1/12 por mês, até que o Orçamento seja aprovado.
Em relação aos investimentos (obras e compras de equipamentos), a LDO autoriza apenas os gastos de projetos em andamento, caso a paralisação provoque prejuízo ou aumento de custos. Mesmo assim, o desembolso também obedece ao limite de 1/12 por mês.
Imposto de Renda
Em relação à reforma tributária, que prevê mudanças no Imposto de Renda, o ministro da Fazenda declarou que a proposta de aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, em troca da cobrança na fonte de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil, só será enviada após a eleição para os novos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
“Nossa prioridade neste momento é a votação do Orçamento”, declarou. “Mas a discussão [sobre o Imposto de Renda] está programada para 2025 e ela tem de acontecer em 2025”, completou.
*Com informações da Agência Brasil
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