O governo do Rio de Janeiro anunciou na segunda-feira (6) o fechamento do Arquivo Público do Rio de Janeiro (Aperj), uma instituição que possui mais de 90 anos de história e guarda toda a documentação do Dops (Delegacia de Ordem Política e Social) desde os anos 1930, incluindo os registros do estado novo e depois da ditadura militar. Não há previsão para o retorno das atividades no prédio que fica na Praia de Botafogo, na Zona Sul do Rio.
No comunicado que informou o fechamento da instituição, Victor Travancas, diretor da instituição, afirmou que o prédio do Aperj está em condições críticas e apresenta “risco iminente de desabamento e incêndio”. O sistema elétrico está obsoleto e o Corpo de Bombeiros não emitiu mais alvará de funcionamento.
O Aperj possui um acervo de cerca de 4 mil metros lineares de documentos de relevância para os estudos sobre a história do estado e da sociedade fluminenses a partir da segunda metade do século 18, constituindo um inestimável patrimônio histórico do país tais como o arquivo da Presidência da Província do Rio de Janeiro, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) e a documentação das Polícias Políticas no Estado do Rio de Janeiro, nominada no Programa Memória do Mundo da Unesco.
A documentação do Aperj sobre do Dops não está digitalizada. Em caso de destruição do prédio, todo o material pode ser perdido. A instituição guarda, por exemplo, os prontuários de presos políticos no Rio de Janeiro e todos os livros de registros de ocorrências existentes daquele período.
Esse material serviu de instrução para diferentes processos cíveis, criminais e investigações de crimes do período. O acervo foi pesquisado pela Comissão da Verdade do Rio durante as apurações do desaparecimento de Rubens Paiva e guardava dados que permitiram, em 2014, a identificação de dois desaparecidos políticos desde 1969: os estudantes Joel Vasconcelos dos Santos e Paulo Torres Gonçalves.
“Para garantir a segurança de todos, a interdição do prédio é uma medida necessária e urgente”, disse o diretor, ao afirmar que está tentando viabilizar as obras de reforma. O diretor disse que encaminhará as irregularidades que impossibilitam o funcionamento da instituição ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
A coluna procurou o MP do Rio e foi informada de que a situação seria verificada. O governo do Rio de Janeiro não retornou até a conclusão desta nota.
“O anúncio da suspensão de atividades do Aperj atinge o direito à memória dos cidadãos fluminenses. Há anos, o Aperj estava com atendimento restrito aos pesquisadores por motivo de obras. Tudo indica que as tais obras não serviram de nada e evidenciam o desprezo pela preservação do patrimônio documental pelo governo do estado do Rio. Reconhecer a precariedade das condições gerais da instituição não pode servir de pretexto para atacar o direito à informação e impedir o acesso a documentos significativos da história fluminense e a um dos mais importantes arquivos de polícia política do país”, critica Paulo Knauss, diretor do Museu do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e ex-diretor do Aperj .
“Nunca o caso Rubens Paiva foi tão exposto ao debate da sociedade e, justamente, nesse momento o governo do estado interdita o acesso a documentos importantes relacionados com o caso. Ditadura nunca mais!”, completa Knauss.
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