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Eduardo Moreira: É mentira que o governo vá cobrar imposto sobre o Pix

Edu explica que a Constituição Federal proíbe qualquer tributo sobre movimentação financeira
11/01/2025 | 11h57

Criador do Instituto Conhecimento Liberta, Eduardo Moreira gravou um vídeo para alertar sobre uma mentira que está circulando nas redes sociais e alarmando muita gente. Ele desmente que o governo vá cobrar imposto sobre as transações em Pix.

A seguir, a mensagem de Edu Moreira:

Governo não vai taxar o Pix

“Eu vou de uma vez por todas tirar rapidamente as suas dúvidas sobre esse assunto que está sendo o principal conteúdo das fake news que estão rolando aí ao longo dos últimos dias. Primeiro ponto superimportante: o governo não vai cobrar tributo, nem taxar, nenhum tipo de Pix, simplesmente porque isso é proibido pela Constituição Federal.

A Constituição Federal proíbe qualquer tributo sobre movimentação financeira. Então, vai além da vontade do governo fazer ou não fazer isso. É proibido. E é importante você saber isso porque quem está te falando isso está te contando uma mentira, inquestionavelmente. E você sabendo que isso é mentira, provavelmente o resto que a pessoa te falou no vídeo ou escreveu na mensagem é mentira também, né? Se o cara já começa com mentira que não tem a a menor chance de acontecer, provavelmente o resto todo você deveria questionar.

Sigilo bancário vai aumentar, e não diminuir

“É mentira também que agora a Receita Federal vai pegar todos os seus dados, suas informações. Aliás é com a nova medida eh que está sendo implementada o seu sigilo bancário vai aumentar, e não diminuir. O  que acontece? Sempre as instituições financeiras foram obrigadas a reportar para a  Receita Federal movimentações acima de um determinado valor. Só que recentemente várias novas instituições de pagamento, instituições ligadas ao mundo das finanças, dos investimentos, da transferência de dinheiro, passaram a existir. Vários bancos digitais, enfim, instituições que atuam de várias maneiras no setor financeiro. E essas novas instituições não estavam reportando essas movimentações. E com isso assim aumentou absurdamente as maneiras das pessoas poderem lavar dinheiro, cometerem crimes, por exemplo.

Todos esses golpes que são feitos via Pix, você já deve receber por dia aí dez, vinte daqueles links que é pra você clicar que dizem que você ganhou o dinheiro. Pois é, você vai ver que sempre é um banco digital, é um lugar que ninguém tem como checar e aí não tem como combater esses golpes. É um dos maiores problemas que as pessoas têm e um problema que pega a galera mais pobre, a classe média, que cai sempre nesses golpes e depois não tem muito o que fazer.

O que o governo fez? Falou o seguinte: a partir de um determinado valor, para não atrapalhar a vida de quem é mais pobre, de quem faz movimentações pequenas, de quem é classe média e está tocando a vida normalmente, essas outras instituições vão ter que reportar também o valor total que a pessoa recebeu e pagou por Pix. Só isso. Repito: com todo o sigilo preservado”.

Eduardo Moreira

Golpistas vão ser pegos

“Para as pessoas que fazem tudo certinho, tem uma facilidade na hora de declarar o seu Imposto de Renda. Para essas pessoas não vai mudar nada. Elas vão pagar o mesmo imposto que pagam hoje em dia ou não vão pagar nenhum imposto. Então, até mais pessoas vão ficar isentas.

Mas a questão é: pessoas que estão cometendo crimes ligados a tráfico de drogas, pessoas que estão dando golpes pela internet, agora vão ter um cerco maior e mais coisas vão poder ser feitas sobre elas. No limite, a gente consegue impedir os grandes sonegadores (não estamos falando do cara que ganhou um dinheiro porque vendeu um sofá, uma geladeira para o outro). A vida de todo mundo vai continuar normal nesse sentido, com Pix, com TED, com DOC.

Agora, a turma que não declara patrimônio nenhum e movimenta R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil
fazendo atividades ilícitas, essa turma agora vai ser pega. E a turma que não estava fazendo atividade ilícita, mas não estava pagando imposto por valores muito grandes, vai ter que começar a pagar.

E sabe o que que é ser importante? Quanto mais as pessoas que sonegam deixarem de sonegar, menos os impostos serão cobrados das pessoas que fazem tudo certinho. Então, é uma medida superimportante para coibir golpes, é uma medida superimportante pra pegar os grandes sonegadores que estão se aproveitando dessas novas instituições para poder cometer seus crimes de sonegação”.

Governo acertou

“Vocês sabem que quando tem que criticar o governo, quando tem que criticar as medidas do Ministério da Fazenda, eu critico, né? E eu acho importante a gente não virar torcedor, a gente ter sempre uma postura crítica, mas essa medida especificamente é uma medida importante para todo mundo que leva a vida de uma maneira séria, honesta e quer ver essa turma que comete crimes deixar de fazer isso e ser pega.

Além disso, moderniza nosso sistema e vai facilitar as pessoas na hora de declarar Imposto de Renda. Então, nesse nessa medida especificamente o governo está de parabéns e fez o que tem que ser feito, o que  todo mundo desenvolvido faz.

E olha: quem te mandou a quinta fake news seguida… começa a dar um block, porque esse cara não merece a sua atenção. Abraço!”.

 

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