Em várias áreas da Argentina foram registrados panelaços na noite dessa quarta-feira (20), como reação ao megadecreto anunciado pelo presidente Javier Milei, com 300 medidas que facilitam privatização, cortam direitos e reduzem o controle do Estado sobre a economia. Em alguns pontos de Buenos Aires, grupos não se limitaram a bater panelas em suas casas e foram protestar nas ruas.
Veja algumas cenas do panelaço, ou cacerolazo, como chamam os argentinos, que começou logo após o pronunciamento presidencial e atravessou a madrugada, com uma multidão com panelas em punho à frente do Congresso e em outros pontos do país.
Caballito
Ahora #CACEROLAZO pic.twitter.com/em5jSWfwNs— Tano (@productortano) December 21, 2023
Frente ao Parlamento argentino.
O cara é rápido para conseguir coisas! Panelaço em 10 dias. Recorde histórico! pic.twitter.com/ft32cf9hgf— Santiago Gómez 🇦🇷🇧🇷 (@gomezenbrasil) December 21, 2023
🇦🇷 Já passa da meia-noite em Buenos Aires e manifestantes se reúnem com panelas em frente ao Congresso argentino em protesto ao decreto do presidente Milei, que modificou e revogou 366 normas do país sob o pretexto de “desregulamentar a economia”.pic.twitter.com/bOLr5bwW3T
— Eixo Político (@eixopolitico) December 21, 2023
🇦🇷 Panelaço contra Milei pelas ruas da Argentina.
“la represión se va a la puta que lo parió” pic.twitter.com/uiN6NeB9ba
— ivan ☭🔻 🇵🇸 (@ivantuita) December 21, 2023
Ao apresentar o chamado Decreto de Necessidade de Urgência Milei citou a revogação de pelo menos 30 leis. O pronunciamento foi gravado em vídeo na Sala Branca da Casa Rosada, ondeo presidente estava acompanhado por seus ministros.
Entre outras medidas, ele anunciou a revogação da Lei do Aluguel, que teria como objetivo “simplificar” o mercado imobiliário – nessa “simplificação”, a partir de agora os aluguéis poderão ser cobrados em dólar. Além disso, extinguiu leis que regulamentavam o abastecimento de produtos alimentícios e limitavam preços de produtos no comércio.
a isenção do Imposto de Renda caiu de 15 salários-míninos (no Brasil seria R$ 19,8 mil) para 5,8 salários-míninos.
O texto inclui também mudanças nas regras para mineradoras, planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol. Uma das principais modificações será no setor aduaneiro: “Está proibido proibir exportações na Argentina”, disse Milei.
Vários políticos reagiram negativamente ao megadecreto, que será apresentado ao Congresso para avaliação. Um deles foi o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, que fez dura crítica em postagem na rede X:
“Ontem, os governadores das 23 províncias foram convocados pelo Presidente, que durante 45 minutos repetiu o mesmo discurso que fez quando tomou posse, de costas para o Congresso. Depois, pediu-nos apoio para um pacote de leis que ele não especificou, embora nós o tenhamos solicitado. Hoje, por trás da divisão de poderes, ele anuncia um decreto que sem necessidade nem urgência busca revogar um conjunto de leis de toda espécie. Assim, propõe-se privatizar tudo, desregulamentar tudo, destruir os direitos dos trabalhadores, destruir setores inteiros de produção, sortear os clubes de futebol e os bens dos argentinos. Tudo isso, sem passar pelo Congresso, que poderia se reunir e discutir. Ele falhou em dizer ‘democracia: saia!'”, escreveu Kicillof.
A seguir, os 30 pontos citados pelo presidente argentino:
1 – Revogação da Lei de Aluguel “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”
2 – Revogação da Lei de Abastecimento “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos”
3 – Revogação da Lei das Gôndolas “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”
4 – Revogação da Lei do Compre Nacional “que beneficia apenas determinados atores do poder” (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras públicas)
5 – Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia “para evitar a perseguição às empresas”
6 – Revogação da Lei de Promoção Industrial
7 – Revogação da Lei de Promoção Comercial
8 – Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
9 – Revogação do regime de sociedades do Estado
10 – Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização
11 – Modernização do regime trabalhista “para facilitar o processo de geração de emprego genuíno”
12 – Reforma do Código Aduaneiro “para facilitar o comércio internacional”
13 – Revogação da Lei de Terras “para promover investimentos”
14 – Modificação da Lei de Controle de Incêndios
15 – Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
16 – Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
17 – Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
18 – Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
19 Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional)
20 – Modificação do Código Civil e Comercial “para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes”
21 – Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
22 – Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
23 – Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
24 – Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
25 – Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”
26 – Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”
27 – Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
28 – Desregulação dos serviços de internet via satélite
29 – Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
30 – Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotores
Javier Milei e ministros durante pronunciamento em que anunciou o megadecreto
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