O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta quinta-feira (16) a devolucção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse viajar para a posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tinha se manifestado contra a ida de Bolsonaro e Moraes decidiu nessa linha.
Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (15), Gonet disse que não foi demonstrada “necessidade básica, urgente e indeclinável” de o ex-presidente sair do país.
O PGR também afirmou que Bolsonaro não apresentou “fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor” e que a viagem desejada “pretende satisfazer interesse privado” e não se mostra imprescindível.
Na decisão Moraes, afirmou que nada ocorreu que justificasse a retirada da medida cautelar que reteve o passaporte. Pelo contrário, “o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024 em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da suspeita de envolvimento numa trama de golpe de Estado em 2022.
