A decantada reforma do ensino médio no país é capitaneada por todas as fundações privadas que lidam com Educação. Comandadas pela Fundação Lehmann, o homem responsável pelo rombo de 40 bilhões das lojas americanas, elas usam eufemismos, tão ao gosto do neoliberalismo, que simplesmente invertem a realidade. Assim como se chama de “colaborador” o trabalhador super-explorado sem horário de trabalho definido, dando a ilusão de parceria boa para ambos, diz-se também que o intuito da reforma é assegurar ofertas mais amplas e maior capacidade de “escolha” para os alunos.
Sem sequer discutir o que significa alguém já definir as trilhas da sua vida aos 15 ou 16 anos, o problema maior é o fato de que para a ampla maioria dos municípios brasileiros não existe a pluralidade de “itinerários formativos” prevista apenas no papel. Gente que entende do riscado, como o professor Daniel Cara, da USP, estima um crescimento de cinco vezes no número de professores atualmente existente para fazer frente às demandas do novo currículo.
Mas, obviamente, não é isso que vai acontecer, já que a ideia principal por trás da reforma é limitar, precisamente, o gasto público em Educação. Muito menos aumentando as fileiras daquele que é o maior bolsão de resistência à privatização do ensino, que são os professores e professoras do ensino público deste país. O Brasil gasta anualmente R$ 300 bilhões em Educação, que é o maior gasto em política pública estatal, apesar de ser a metade do previsto constitucionalmente.
Reduzir o investimento estatal é a política central do neoliberalismo de modo a assaltar o orçamento público sem qualquer tipo de concorrência. A ideia não é ficar apenas com a parte do Leão do orçamento público. É ficar com todo o orçamento público sem qualquer investimento estatal, algo que Milei está tentando pôr em prática na Argentina.
Afinal, caro leitor e cara leitora, o Lehamnn – aquele que, segundo jornalistas investigativos experientes, como Luís Nassif, literalmente se apropriou do MEC – não ganha os seus bilhões vendendo badulaques nas Lojas Americanas ou cervejas Heineken. Como todos os outros bilionários brasileiros, a farra é com títulos da dívida pública a juros escorchantes e, quando a ocasião se oferece, com privatizações a preço amigo das riquezas de todos.
Ou seja, o negócio da elite é o controle do Estado, via controle do Banco Central, do Parlamento venal, e da sua imprensa também privatizada, como forma de se apropriar do orçamento público e ainda aparecer como campeões do desenvolvimento nacional. Essa é a corrupção real, que tira o futuro de 80% da população, que nenhum jornal chama de corrupção. Ao contrário do que Raymundo Faoro pensava, o Estado e a política não são o negócio do “estamento” de funcionários do Estado, mas sim dos mandões na economia via títulos de propriedade. O dinheiro vem à mão sem riscos e sem as atribulações da competição econômica.
Mas simplesmente limitar o gasto público não basta. É necessário repassar às mãos da iniciativa privada o filão do que restou em gasto público. Assim, são as entidades privadas que irão fornecer os laboratórios e os professores que faltarem. Uma porta de entrada que será de difícil reversão mais tarde.
Nos “itinerários formativos” que se pretendem plurais no papel, mas que não o são na realidade por conta do baixo investimento, são, precisamente, as matérias como história, sociologia ou filosofia, as matérias de formação do cidadão crítico e racional capaz de compreender seus próprios interesses, que irão ficar à margem.
A ideia é privilegiar a “formação técnica”, ou seja, que permita a exploração a baixo preço do trabalho útil de uma população super-explorada, acrítica, despolitizada e servil. Esse é o verdadeiro objetivo da atual reforma.
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