O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes sugeriu ajustes no Orçamento de 2025 para que tenha continuidade o programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil a cada ano por aluno de baixa renda matriculado no ensino médio público, com o objetivo de mantê-los na escola.
Na segunda-feira (10), ele esteve reunido com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Camilo Santana, da Educação, para discutir uma solução ao imbróglio.
“Nós estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou o ministro do TCU.
Nardes é relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Em 19 de janeiro, ele bloqueou R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo).
Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, conjunto de regras que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.
Para que os R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia sejam incluídos no Orçamento deste ano, um bloqueio de mesmo valor precisará feito em outras áreas, devido às limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
O imbróglio todo começou por obra do deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS), que enviou um ofício ao TCU cobrando apuração sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do programa. Ele acusou o governo Lula de “pedalada” (manobra contábil), pelo fato de os recursos não estarem no Orçamento. O Executivo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026.
O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso. Segundo Nardes, o TCU está negociando uma forma de “modular” a decisão, ouvindo todos os ministérios e o Congresso.
Autora do Pé-de-Meia, Tabata Amaral defende programa e critica oposição
A deputada Tabata Amaral (PSB), autora da proposta que deu origem ao Pé-de-Meia, esteve na edição do dia 5 de fevereiro do ICL Notícias 1ª edição, ocasião em que abordou o tema. Ela lembrou que a proposta foi aprovada de modo generalizado pelos deputados, tanto os da base aliada como os da oposição.
“Não existe uma pedalada em relação ao Pé-de-Meia. Quem conduz o processo de impeachment é o próprio Congresso. O que o Congresso fez? Aprovou a lei 14.995 de 2024, que autoriza a transferência desse recurso que sobrou no fundo do Fies para o fundo do Pé-de-Meia. Como é que o Congresso, que aprova uma lei, que autoriza a transação que o governo federal fez, vai dizer que essa transação está equivocada?”, criticou, lembrando que a postura se trata de “hipocrisia”.
“O próximo parlamentar que me dizer que isso é uma pedalada, eu vou perguntar o que ele estava fazendo quando votou sim à lei”, continuou.
Na avaliação da parlamentar, “não dá para você prejudicar 4 milhões de alunos [de 14 a 24 anos] em cima de uma narrativa que sequer se sustenta porque você não gosta do presidente Lula”.
O ministro do TCU também pretende se reunir com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também pretende conversar com parlamentares da situação e da oposição.
Até o momento, seis parlamentares bolsonaristas confirmaram a agenda com o ministro. O deputado Sanderson deve participar da conversa.
Haddad: “desejo de acertar o passo”
Haddad disse na segunda-feira que o governo busca “atender à área técnica” do TCU para destravar parte dos recursos do Pé-de-Meia. Ele falou sobre o tema depois de reunião com Augusto Nardes.
O ministro da Fazenda disse haver o “desejo de acertar o passo com o Tribunal” sobre a continuidade do programa. “A gente leva para ele um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, pontuou.
“Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou o ministro.
Assista à entrevista completa da deputada Tabata Amaral sobre o assunto no vídeo abaixo:
