A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa 21 empresas do setor de vale-refeição e vale-alimentação, apresentou ao governo medidas que podem reduzir entre 25% e 30% as taxas cobradas dos pequenos estabelecimentos que aceitam esses cartões, segundo reportagem do jornal O Globo.
O diretor-presidente da ABBT, Lucio Capelletto, levou a proposta ao vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, na quarta-feira (19). A entidade representa empresas como VR, Pluxee (ex-Sodexo), Alelo e Ticket.
Atualmente, as taxas cobradas pelo setor variam entre 3,5% a 4%.
A apresentação das propostas acontece cerca de um mês depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito que a pasta estuda mudanças no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador).
A proposta levada a Alckmin apresenta duas medidas, que já haviam sido antecipadas em reportagem do jornal Folha de S.Paulo:
- Redução de tarifas para pequenos e médios estabelecimentos que aceitam vales; e
- Possibilidade de redução nas taxas para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e lanchonetes que comprem insumos de agricultura familiar ou produtores que tenham o selo de sustentabilidade do Ministério da Agricultura.
“O objetivo é que isso dê um alívio aos estabelecimentos. Se vai se refletir no preço ao consumidor, esperamos que sim, mas não podemos garantir”, disse Capelletto ao O Globo.
As duas proposições também foram levadas à pasta da Agricultura, e serão apresentadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário na próxima semana. A ideia também é levá-la ao Ministério da Fazenda.
As empresas também devem apresentar medidas ao governo, com detalhamento dos números caso a caso.
Vale-refeição: Fazenda havia apresentado proposta com mudanças no PAT
Em janeiro, Haddad já havia antecipado que o governo federal estuda mudanças no PAT para conseguir baratear os alimentos.
A proposta da pasta é avançar com a portabilidade dos cartões do vale-refeição e vale-alimentação, o que poderia reduzir a taxa para as operadoras, com consequente redução para o trabalhador.
“Eu penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou Haddad na ocasião.
Em 2022, foi aprovada a lei que permite a portabilidade e interoperabilidade em cartões de alimentação e refeição oferecidos a trabalhadores de carteira assinada. A lei visa a aumentar a competitividade entre as operadoras de cartões e, assim, reduzir os custos para os restaurantes e trabalhadores.
A proposta também é defendida por setores como a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que sugeriu ao governo o pagamento ao trabalhador em dinheiro, via Caixa Econômica Federal.
Para as empresas que operam os vales, porém, essa possibilidade é um “ataque ao PAT” e coloca em risco a alimentação dos trabalhadores
“O vice-presidente teve compreensão do que apresentamos e entendeu que a interoperabilidade é a solução, permite que o trabalhador use o benefício em qualquer estabelecimento, o que pode gerar uma concorrência saudável entre os estabelecimentos”, disse Capelleto ao O Globo. “Se for pago em dinheiro, o valor pode acabar indo para produtos não alimentícios, como celular, tênis, cigarro, bebidas alcoólicas ou apostas esportivas. Isso preocupa. O vale é carimbado para comida”, completou.
Um grupo de associações representativas do setor de alimentação fora do lar manifestou apoio à regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que há mais de dois anos aguarda a implementação da Lei 14.442/2022.
A mobilização inédita do setor resultou no envio de uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinada por entidades como a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e diversos sindicatos do setor. No documento, os signatários argumentam que a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade dos vales permitirá maior concorrência entre operadoras e ajudará a reduzir as taxas impostas aos estabelecimentos, beneficiando especialmente pequenos e médios restaurantes e, por consequência, os trabalhadores.
