Haddad: ‘Saque-aniversário do FGTS induziu trabalhadores a erro’; governo vai mudar regra

O governo do presidente Lula (PT) pretende mudar as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo que eles possam sacar os valores do fundo quando forem demitidos. Na segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que alguns trabalhadores do setor privado foram “induzidos a erro” ao aderirem ao saque-aniversário.

“Algumas pessoas ficaram prejudicadas, foram induzidas ao erro. No momento da rescisão, você tem direito a um saque, só que, se você fizer o consignado, você perde esse direito, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso causou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados”, disse o ministro.

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020, em mais uma das medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, os trabalhadores que aderiram à modalidade não foram devidamente informados sobre o fato de que perderiam o saque-rescisão em caso de demissão.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já defendeu o fim do saque-aniversário, sob a alegação de que o FGTS é uma poupança do trabalhador em caso de demissão.

O FGTS é, portanto, um dinheiro do trabalhador. Enquanto funciona como um espécie de poupança, os recursos são usados para financiar a indústria da construção.

Governo prepara MP para mudar regras do saque-aniversário do FGTS

A notícia de que o governo prepara uma medida provisória para mudar as regras do saque-aniversário do FGTS foi dada em primeira mão pela Folha de S.Paulo. A ideia da MP é liberar o saldo retido no fundo de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que estão com dinheiro bloqueado.

Logo depois que foi criada a MP, veio a pandemia de Covid-19, muitos trabalhadores que tinham aderido ao saque-aniversário foram demitidos e não puderam sacar o FGTS porque optaram pelo saque.

A expectativa é de que a MP seja aprovada rapidamente, garantindo ao trabalhador o direito de sacar o saldo remanescente.

Além da mudança nas regras do saque-aniversário, Haddad também comentou que a MP sobre o crédito consignado para trabalhadores do setor privado deve ser publicada após o Carnaval.

Com a nova regra, os consumidores terão 90 dias para substituir os empréstimos atuais, mais caros, pela nova modalidade. Após a publicação, os contribuintes terão um prazo de 90 dias para a substituição.

“Sem mexer no saque-aniversário, nós vamos oferecer uma nova linha de crédito, que é o consignado privado. Vamos criar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso, mas vai valer só como regra de transição”, disse Haddad.

A expectativa do governo é que a taxa de juros dessa nova modalidade seja aproximadamente metade da cobrada no CDC (Crédito Direto ao Consumidor), que atualmente supera 5%.
Orçamento deve ser aprovado em breve