O Banco Master, que está no centro de um imbróglio envolvendo parte da venda de seus ativos ao BRB (Banco de Brasília), ligado ao governo do Distrito Federal, possui um total de R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a instituição que receber esses papéis poderá trocá-los por bilhões de reais em débitos com a União.
O valor, de acordo com o jornal, é o dobro dos R$ 8 bilhões apresentados no balanço. O montante estaria escondido em FIDCs (Fundo de Investimento em Direito Creditórios), um tipo de investimento em renda fixa.
A legislação brasileira permite que o dono do precatório, mesmo quando adquirido de outro detentor, use-o para quitar débitos inscritos em dívida ativa da União. Mas a transação tem uma série de regras, como a que determina que apenas precatórios líquidos e certos, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, podem ser usados.
No caso do Master, os precatórios são em boa parte cercados de incertezas. O balanço do banco ao fim de 2024 afirma haver uma carteira de R$ 8 bilhões em direitos creditórios e precatórios. O número chegou a despertar dúvidas de auditores.
Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pela Justiça para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação definitiva. São, portanto, recursos a serem recebidos do Estado.
Economista do ICL abordou baixa liquidez do Master
A economista e apresentadora do ICL Mercado e Investimentos, Deborah Magagna, explicou o imbróglio envolvendo o Master em duas edições do programa. “O banco Master é conhecido por ser um banco bem agressivo na captação [de recursos]. O Master é um banco de porte médio, que captou recursos com dívida alta”, explicou a economista.
Segundo ela, para atrair o investidor, o banco Master chegava a pagar, por exemplo, 160% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que é atrelado à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
Para piorar a situação, boa parte do patrimônio do banco Master não tem liquidez, ou seja, o banco não tem dinheiro fácil para pagar a dívida que está vencendo. “O Master tem dinheiro preso em precatório”, afirmou Deborah.
Na operação, que está sendo acompanhada de perto pelo Banco Central, traz duas vantagens: para quem vende, no caso do Master, a vantagem é receber os recursos logo; para quem compra, vale a pena esperar para receber no futuro o valor inteiro acrescido de correção monetária.
Como explicou a economista do ICL, no caso do Master, grande parte dos precatórios contabilizados entre os ativos tem baixa liquidez e, por isso, pode não ser capaz de bancar as obrigações assumidas –principalmente perante investidores de CDBs.
O BRB (Banco de Brasília) divulgou a intenção de compra de 58% da instituição e afirma que a transação compreende apenas ativos saudáveis, o que vem sendo chamado de “good bank”.
Já o futuro do “bad bank”, onde estaria uma carteira de menor qualidade (como precatórios de baixa liquidez, pré-precatórios e direitos creditórios de ações judiciais), tem gerado discussões entre o Banco Central e as principais instituições financeiras do país.
O BTG Pactual, segundo a Folha, tem interesses nos precatórios, um dos nichos das suas operações. O banqueiro André Esteves, a propósito, já esteve em conversas no Banco Central envolvendo as negociações em torno do Master.
Friboi na linha
A venda do Master, que tem movimentado diversos figurões da política e do mercado financeiro, trouxe mais uma personagem: Joesley Batista, da J&F, dona da Friboi.
Segundo informações do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, por meio da J&F Investimentos, Batista tem negociado com Daniel Vorcaro, CEO do Master, compra de alguns ativos da instituição, incluindo também ativos pessoais de Vorcaro, como imóveis e participações em empresas — são os ativos que ficam de fora da transação entre o BRB e o Master.
O Credcesta, talvez o mais vistoso negócio do banco de Vorcaro, ficará com o BRB, se o negócio fechar de fato.
De acordo com o colunista, Joesley tem como “sócio minoritário” dessa operação Renato Azevedo, dono da Latache Capital. As conversas entre o trio começaram há cerca de um mês, no fim de março, logo após o anúncio da compra de 49% do Master pelo BRB.
Banco Central
A finalização da operação de venda de parte do banco Master para o BRB depende da avaliação da instituição compradora sobre quais ativos deseja comprar. A análise está sendo feita em conjunto com a KPMG.
A operação de venda de ativos do banco Master pelo BRB também está sob escrutínio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que no começo de abril informou que vai investigá-la.
Além disso, o Banco Central deverá avaliar os impactos da operação na estrutura do BRB. Se o BC barrar a compra de ativos que interessam ao BRB, eles poderiam ser comprados por outros bancos.
Uma reportagem publicada no site da revista Piauí, na quarta-feira (30), aponta que, no fim do ano passado, o BC convocou os dirigentes do Banco Master para uma reunião urgente em Brasília, fazendo duas exigências: que parasse com as operações arriscadas, como a emissão desenfreada de CDBs, e fizesse um aumento de capital de mais R$ 2 bilhões.
Foi dado um prazo de três meses, até março deste ano, para os ajustes. Caso contrário, o banco seria liquidado e os donos teriam o patrimônio congelado e ficariam proibidos de operar no mercado.
Banco de pequeno porte, o Master tinha nada menos que R$ 50 bilhões emitidos em CDBs, e não tinha fundos para pagar os mais de R$ 12 bilhões de CDBs que vencerão neste ano.
Caso o Master viesse a quebrar, os investidores tinham uma única fonte de garantia de pagamento: o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mantido pelos próprios bancos, que garante o pagamento de depósitos de até R$ 250 mil.
A liquidação do Master consumiria quase metade do patrimônio do FGC, que é de R$ 132 bilhões, segundo a reportagem da Piauí.
