O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve permitir, a partir desta semana, que beneficiários que contestarem o desconto de contribuições associativas diretamente do valor da aposentadoria ou pensão poderão ser convocados para atendimento presencial nas agências do instituto. As informações são de reportagem do jornal O Globo.
A ação ocorre em meio a denúncias de descontos não autorizados por entidades associativas e a suspeitas de fraudes em contratos de crédito.
A medida será aplicada quando houver conflito entre a reclamação do segurado e a apresentação de documentos pelas entidades que receberam os valores. Nestes casos, será necessária a comprovação formal da autorização, incluindo a verificação de assinaturas.
O atendimento nas agências será voltado especialmente para quem não utiliza o aplicativo Meu INSS, que já notificou diretamente 1,6 milhão de usuários sobre os descontos e abriu caminho para pedidos de restituição.
Já os demais segurados podem entrar em contato com a Central 135 para checar se foram afetados. Até o momento, o INSS contabiliza mais de 1,6 milhão de solicitações de ressarcimento.
Com mais de 1.600 agências em operação, o instituto avalia ainda a necessidade de parcerias com os Correios para ampliar a capacidade de atendimento, embora o acordo ainda não tenha sido firmado.
INSS: Biometria obrigatória para novos empréstimos
Outra frente de reforço à segurança envolve os empréstimos consignados. A partir de sexta-feira (23), o desbloqueio para novos contratos de crédito só será possível mediante validação biométrica.
A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (19), visa a impedir fraudes e garantir que apenas o beneficiário autorize a averbação dos valores.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a biometria será obrigatória para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. A decisão amplia o escopo de uma regra anterior, que desde 2019 exigia biometria apenas para novos aposentados e pensionistas.
A decisão dá continuidade a medidas adotadas no início de maio, quando o INSS suspendeu todos os novos descontos de empréstimos consignados por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) e por decisão judicial em ação civil pública. Em 2023, o TCU registrou 35 mil reclamações de empréstimos realizados sem autorização dos beneficiários.
Em resposta, os ministros do TCU decidiram por unanimidade manter a suspensão dos descontos promovidos por associações, negando recursos apresentados tanto pelo INSS quanto pelas entidades envolvidas.
Entenda o caso
A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram no fim de abril uma operação de grande escala para investigar um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo INSS. A ação, autorizada pela Justiça do Distrito Federal, apura a cobrança indevida de valores em aposentadorias e pensões sob a justificativa de filiação a associações de aposentados — sem que os beneficiários tivessem autorizado ou sequer aderido a tais entidades.
As investigações indicam que os descontos podem ter somado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, embora ainda não se saiba a fatia exata considerada irregular.
A operação teve forte impacto político: o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial e posteriormente exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também pediu demissão.
Como resposta, o governo suspendeu todos os convênios que autorizavam o desconto automático de contribuições associativas nos benefícios previdenciários.
