Um grupo de 12 estados dos Estados Unidos está enfrentando o presidente Donald Trump na Justiça. A disputa gira em torno das chamadas tarifas do “Dia da Libertação”, decretadas por Trump com base em uma declaração de emergência nacional. Para esses estados, a medida foi um excesso de poder presidencial e deve ser anulada.
O caso está sendo analisado por um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, localizado em Manhattan, Nova York. Entre os estados que lideram a ação estão Nova York, Oregon e Illinois, todos com procuradores-gerais do Partido Democrata. Eles alegam que Trump tentou usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como um instrumento para controlar o comércio exterior de forma arbitrária.
O que dizem os estados
Segundo os estados que movem a ação, Trump interpretou de forma errada a IEEPA — uma legislação criada para lidar com ameaças graves e incomuns aos Estados Unidos. Para eles, o déficit comercial dos EUA não se enquadra como uma emergência real e não justifica o uso da lei para impor tarifas comerciais.
O advogado Brian Marshall, que representa o estado do Oregon, argumentou no tribunal que a IEEPA exige uma conexão clara entre a medida presidencial e uma emergência específica. Ele criticou o uso da lei como ferramenta para impor tarifas de forma generalizada.
Para Marshall, um presidente não pode simplesmente usar tarifas como barganha comercial sob a IEEPA. Ele também destacou que Trump alegou ter poder irrestrito para definir tarifas de qualquer valor e sobre qualquer país, sem possibilidade de revisão judicial — algo que, segundo ele, vai contra os limites legais estabelecidos pela própria legislação.
A defesa do governo Trump
O Departamento de Justiça dos EUA, que ainda apresentaria seus argumentos na audiência, defende a validade da medida de Trump. Para os advogados do governo, os estados não demonstraram prejuízos concretos, apenas alegaram possíveis impactos econômicos. Além disso, o departamento sustenta que somente o Congresso teria autoridade para questionar a declaração de emergência nacional, não os estados ou o Judiciário.
Além da ação movida pelos 12 estados, há pelo menos outros seis processos judiciais contra as políticas tarifárias do
