O senador Sergio Moro (União–PR) e a deputada federal Rosângela Moro (União–SP) foram derrotados em uma ação penal que moviam contra a empresária Roberta Moreira Luchsinger (PSB). A acusação era por suposta prática de calúnia e injúria. A informação é do site Diário do Centro do Mundo.
Na campanha eleitoral de 2022, a empresária chamou a dupla de “estupradores da legislação eleitoral” e “casal fajuto de marrecos”, entre outras designações.
As críticas de Luchsinger foram feitas devido a ambos terem tentado se candidatar pelo Estado de São Paulo, embora tenham sempre vivido nos municípios de Maringá e Curitiba, no Paraná.
Moro e Rosângela, então, entraram com queixa-crime que pedia a prisão da empresária e indenização de R$ 100 mil. Porém, a 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que não ficou caracterizada a acusação de calúnia ou qualquer crime contra a honra e ambos os pedidos foram rejeitados.
Segundo a 12ª Vara Criminal, para que fosse consumado o crime de calúnia, seria preciso que a acusada tivesse descrito — baseada em mentiras — quais seriam as condutas da pessoa caluniada que consistiriam em crime e qual crime seria esse.
“É realmente necessário que a inicial venha acompanhada de um mínimo de prova que demonstre sua viabilidade… Venha acompanhada de inquérito policial ou prova documental que a supra, ou seja, de um mínimo de prova sobre a materialidade e a autoria, para que opere o recebimento da denúncia ou da queixa, não bastando, por exemplo, o simples oferecimento da versão do queixoso”, informou a sentença.
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