O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), o interrogatório dos réus da ação que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O terceiro a ser ouvido foi o general Augusto Heleno, que optou por não responder as perguntas do ministro Alexandre de Moraes. Após o intervalo na sessão, às 14h30, o ex-presidente Jair Bolsonaro será ouvido.
Questionado por sua defesa, Heleno negou a intenção de infiltrar um agente da Abin nas campanhas. “Tecnicamente poderia se conseguir, com prazo bem maior. Não havia tempo para fazer infiltração, a ideia era acompanhar de perto o que acontecia e agir em prol de não-realização de coisas que fossem prejudicar o andamento das campanhas”, falou.
O general Augusto Heleno também negou ter feito anotações sobre um suposto plano de golpe em uma agenda apreendida com ele pela Polícia Federal. O general respondeu que a agenda “não apresentava nada que pudesse levar ao julgamento de que essa agenda era uma caderneta golpista” e que já tinha o caderno antes de o governo começar.
O segundo a ser ouvido foi Anderson Torres, ministro da Justiça do governo Bolsonaro e um dos oito réus do chamado ‘núcleo crucial’ do golpe a prestar depoimento.
No depoimento, Torres negou que o rascunho de decreto de golpe de Estado encontrado na casa dele era de autoria dele. “Isso foi parar no meu escaninho. Eu levava pastinhas simples dessas para a minha casa, foi colocado para ser descartado. Nunca tratei disso com o presidente da República, nunca tratei disso com ninguém”, falou.
“Foi organizado pela minha assessoria que veio dentro de um envelope. Nunca trabalhei isso, o documento era muito mal escrito, cheio de erros de português, concordância. Até o nome do tribunal estava escrito errado. Não é da minha lavra, não sei quem fez, quem mandou fazer e nunca, nunca discuti esse tipo de assunto”, disse.
Ao Supremo, Torres confirmou que o Ministério da Justiça não tinha elementos técnicos sobre fraudes nas urnas após o resultado das eleições de 2022. “No âmbito do Ministério da Justiça propriamente dito — sem ser através da Polícia Federal — não temos setor, nem área nenhuma que trabalhe com essa questão de urnas eletrônicas […]. Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas. Nunca chegou essa notícia até mim”, afirmou.
“Eu passava isso e quando era questionado pelo presidente [Bolsonaro] e por qualquer autoridade, eu sempre passei isso: não tínhamos tecnicamente nada a dizer sobre as urnas eletrônicas”, prosseguiu. “O material que tive acesso eram sugestões de melhorias às urnas eletrônicas”.
Torres, que era era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro de 2023, estava viajando com a família em Orlando, nos Estados Unidos. Ao STF, o ex-ministro disse que perdeu celular com mensagens do 8 de janeiro porque ficou “transtornado”. “Eu perdi meu telefone. Naquele momento, acho que até aquele momento foi o mais duro da minha vida. Eu com três crianças pequenas nos EUA, saí daqui como secretário de segurança e saiu minha prisão no dia 10. Isso me deixou completamente transtornado”, contou.
“Perdi o equilíbrio completamente com aquela notícia, a realização do sonho das crianças se tornou um pesadelo pra mim. Nesse contexto, acabei perdendo meu celular, uns dólares, e isso foi muito ruim para a minha defesa, eu não tinha nada a esconder. Ali tinha muita coisa que me ajudaria”, completou.
Alexandre de Moraes questionou se foi coincidência o fato de Anderson Torres ter viajado para o exterior na noite de 6 de janeiro de 2023, às vésperas dos atos golpistas do dia 8, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ao fazer a pergunta, Moraes citou um provérbio chinês. “Vou repetir o que eu disse para o almirante Garnier, apesar de perceber que ele não acredita no ditado chinês, que coincidências não existem”, disse o ministro.
Anderson Torres negou, ainda, omissão no 8 de janeiro e diz que ataque foi gerado por falha grave de forças de segurança. “Viajei adotando todas as providências que o secretário de segurança pública tem que tomar, principalmente deixando esse protocolo assinado”, disse. “Houve falha na aplicação do protocolo.”
A audiência foi aberta com o depoimento do almirante Almir Garnier, comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro. O almirante é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar do “Núcleo 1” da trama golpista, responsável por planejar o golpe.
Garnier negou ter afirmado que colocaria suas tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro para a execução de um golpe de Estado.
Respondendo ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ele confirmou ter participado de reunião no Palácio da Alvorada em que foi discutido o “cenário político e social” do país após as eleições e citou que um dos assuntos foi a possibilidade de implantação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Não houve deliberações, e o presidente não abriu a palavra para nós, ele fez as considerações dele, o que pareciam para mim mais preocupações e análise de possibilidades, do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa numa certa direção”, disse o ex-comandante.
O almirante disse que se ateve às suas funções de comandante da Marinha, que, segundo ele, é extremamente hierarquizada. “Nós seguimos bem à risca o Estatuto dos Militares, que diz que a um subordinado é dado apenas o direito de receber por escrito uma ordem que ele receba e considere flagrantemente ilegal”, afirmou.” Até que isso aconteça, para mim ilações, discussões, ouvi aqui coisas como conversa de bar. Eu era o comandante da Marinha, não era assessor político do presidente. Eu me ative ao meu papel institucional”.
Na intervenção feita logo em seguida, Moraes citou entrevista à imprensa em que Garnier fez várias considerações sobre o processo eleitoral, numa aparente contradição do almirante.
Além Garnier, compõem o grupo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também foram incluídos no “Núcleo 1” o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. Ambos foram os primeiros interrogados na Corte, sendo Cid na condição de delator. A expectativa é que todos os réus sejam ouvidos ao longo desta semana, em oitavas feitas em ordem alfabética.
STF está na fase da instrução criminal
Ao todo, a PGR denunciou 26 pessoas por envolvimento na trama golpista, que foram divididas em três grupos distintos conforme suas atividades. No caso do núcleo de Bolsonaro, as acusações são:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Participação em organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Os interrogatórios fazem parte da etapa de instrução criminal – etapa em que a defesa e a acusação trabalham para a produção de provas. Ao fim das oitivas, as partes deverão apresentar suas alegações finais e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, preparará o relatório final para o julgamento.
