A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, apelidada de CPI das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) seu relatório final, após quase sete meses de trabalhos. No parecer, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pede o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais, empresários e representantes de sites de apostas. Entre os nomes citados estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
O relatório, protocolado na manhã desta terça, deve ser votado ainda nesta semana. Soraya acusa Virginia dos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Já Deolane é apontada como sócia oculta da casa de apostas ZeroUm e é investigada por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
A relatora afirma que Deolane, além de operar na empresa, também promovia “ostensivamente” os jogos ilegais nas redes sociais. O relatório, no entanto, não tem efeito automático: cabe a órgãos como o Ministério Público avaliar se apresentarão denúncias com base nas conclusões da CPI.
Além dos pedidos de indiciamento, Soraya propôs 18 projetos de lei com o objetivo de endurecer a regulamentação do setor de apostas no Brasil, incluindo medidas de fiscalização e punição para fraudes e crimes financeiros ligados ao setor.
A CPI, que começou com holofotes e expectativa de impacto, termina esvaziada politicamente. Ao longo do processo, a comissão foi alvo de críticas de lideranças do Senado e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que apontaram exageros e espetacularização nas audiências.
Em episódios marcantes, a comissão ouviu influenciadores como Virginia e Rico Melquiades, este último chegando a ensinar senadores a jogar em plataformas de apostas. Na ocasião, o clima foi mais de entretenimento do que de investigação.
Lista de indiciados proposta no relatório da CPI das Apostas
1. Adélia de Jesus Soares – Lavagem de dinheiro e organização criminosa
2. Daniel Pardim Tavares Gonçalves – Falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa
3. Deolane Bezerra dos Santos – Jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
4. Ana Beatriz Scipiao Barros – Mesmos crimes de Deolane
5. Jair Machado Junior – Mesmos crimes de Deolane
6. José Daniel Carvalho Saturino – Mesmos crimes de Deolane
7. Leila Pardim Tavares Lima – Mesmos crimes de Deolane
8. Marcella Ferraz de Oliveira – Mesmos crimes de Deolane
9. Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa (Virginia Fonseca) – Publicidade enganosa e estelionato
10. Pâmela de Souza Drudi – Publicidade enganosa e estelionato
11. Erlan Ribeiro Lima Oliveira – Lavagem de dinheiro e associação criminosa
12. Fernando Oliveira Lima – Lavagem de dinheiro e associação criminosa
13. Toni Macedo da Silveira Rodrigues – Lavagem de dinheiro e associação criminosa
14. Marcus Vinicis Freire de Lima e Silva – Lavagem de dinheiro, sonegação, exploração de jogos de azar, corrupção e tráfico de influência
15. Jorge Barbosa Dias – Lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação e exploração ilegal de jogos
16. Bruno Viana Rodrigues – Lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos
O relatório da CPI agora será encaminhado para análise do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, que decidirão se levarão as denúncias adiante.
