Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terras indígenas no PR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, que abrange áreas das cidades de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no Paraná. Também foram revogadas decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação, tomadas sem direito ao contraditório e ampla defesa das comunidades indígenas.

O ministro frisou que a solução para os conflitos possessórios não é simples. E exige, de um lado, o reconhecimento de que a demarcação garante a ocupação de terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à cultura dos povos indígenas, e, de outro, o direito à indenização dos que possuam terras particulares, anteriormente à Constituição, com justo título e boa-fé.

“É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns”, decidiu Fachin.

O ministro também acionou a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar tratativas na construção de um consenso sobre a questão.

ATAQUES
As providências foram requeridas pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani, do Oeste do Paraná, nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 3555. Os grupos narram que ataques recentes de violência agravaram a situação de vulnerabilidade e a insegurança alimentar dos indígenas e que decisões judiciais suspenderam o próprio processo de demarcação sem a participação ou intimação das comunidades.

Ao atender os pedidos das Comunidades Indígenas Avá-Guarani, o ministro observou que os recentes episódios de violência apenas aprofundam a vulnerabilidade dos povos indígenas e das comunidades que vivem próximas às terras. Assim, a seu ver, a intervenção da Comissão Nacional se torna urgente, a fim de preservar a vida e a integridade das pessoas que habitam a área.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Funai anulou o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação a Funai para revogar portaria que invalidou o processo.