Enquanto o governo tenta equilibrar as contas públicas, o Congresso Nacional mostra que suas prioridades caminham em outra direção. Em sessão conjunta na terça-feira (17), parlamentares derrubaram vetos do presidente Lula (PT) que podem encarecer a conta de luz em 3,5% à população brasileira, segundo o blog da jornalista Míriam Leitão, em O Globo.
Os parlamentares derrubaram vetos do presidente Lula ao projeto de lei que regulamenta a instalação de usinas eólicas offshore. No centro da disputa estão os chamados “jabutis” legislativos — trechos sem relação direta com o tema original da proposta. Com isso, os deputados reintegraram os “jabutis” à proposta para beneficiarem empresários do setor ao mesmo tempo que aumentam a conta de luz dos brasileiros.
Segundo informações do blog, as medidas podem custar até R$ 22 bilhões por ano aos consumidores e travar o avanço de fontes limpas de energia no país.
Para especialistas do setor elétrico, a decisão dos depuados representa uma desconexão alarmante com a realidade econômica e ambiental do país. “O Congresso está completamente desalinhado da realidade brasileira”, criticou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, ao blog.
Ele disse que a aprovação de dispositivos que favorecem fontes caras e poluentes pode elevar em até R$ 197,5 bilhões o custo da energia até 2050, com impacto direto de até 3,5% a mais na conta de luz para todos os brasileiros.
Conta de luz e o impacto na inflação
A derrubada dos vetos do presidente Lula faz parte de um jogo de pressão do Congresso para que o governo comece a pagar parte dos R$ 52 bilhões em emendas previstas para este ano. O pagamento foi travado por decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que considera que não há transparência na liberação e no uso desses recursos.
A parte principal da discussão sobre termelétricas foi adiada, mas, mesmo assim, foi derrubado o veto a uma pequena parte que garante a contratação dessas e outras usinas para os próximos anos. Esses empreendimentos podem ser ainda mais beneficiados a depender da análise futura de outros pontos do texto (como o que eleva o preço-teto para a contratação das usinas).
Além de pressionar o orçamento das famílias, os aumentos da conta de luz como consequência da derrubada dos vetos afetam indústria e comércio, gerando efeitos inflacionários em cadeia por priorizar o uso de energia mais cara.
Pacote do IOF
A blindagem a interesses de lobbies não se restringiu ao setor elétrico. O Congresso também derrubou na véspera o veto presidencial que permitia a taxação de fundos de investimento do agronegócio (Fiagros) e imobiliários (FIIs).
A rejeição do veto, aprovada pela Câmara e pelo Senado, retoma a isenção de cobrança dos novos IVAs (Impostos sobre Valor Agregado) criados pela reforma tributária (IBS e CBS).
A medida foi negociada entre o governo e a Frente Parlamentar do Agronegócio, que argumentou que a taxação “aumentaria os custos e reduziria o crédito”.
Para analistas, a decisão enfraquece o esforço de ampliar a base tributária e acaba onerando ainda mais os setores produtivos e sociais menos organizados politicamente.
O que o Congresso derrubou
Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs):
- Obrigação de contratar 4,9 GW mesmo sem necessidade.
- Impacto estimado: R$ 140 bilhões até 2050.
Extensão de contratos do Proinfa:
- Permite renovação automática e com menos exigência de redução tarifária.
- Impacto estimado: R$ 24 bilhões.
Contratação de planta de hidrogênio no Nordeste:
- Criação compulsória de 250 MW.
- Impacto estimado: R$ 28 bilhões.
Contratação de energia eólica no Sul:
- Inclusão forçada de 300 MW no sistema.
- Impacto estimado: R$ 5 bilhões.
O que ficou para depois
O Congresso adiou a votação de outros vetos relevantes, que podem gerar ainda mais impactos tarifários:
- Obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás e a carvão
- Benefícios para a geração distribuída
Esses pontos devem ser retomados em agosto, com potencial de elevar o custo da energia ainda mais, segundo entidades do setor.
Possível judicialização
Organizações que integram o grupo Equilíbrio estudam recorrer ao STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sob o argumento de que os chamados “jabutis” inseridos na Lei da Eólica Offshore ferem a integridade legislativa.
“O Executivo vetou o que precisava ser vetado. Quem ressuscitou esses dispositivos foi o Congresso, pressionado por grupos de interesse”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia. “Transformaram um projeto técnico em um cavalo de Troia regulatório.”
