O governo federal prepara um projeto de lei para cortar 10% dos benefícios fiscais de forma linear, com previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões ao ano. A proposta será apresentada na próxima semana aos líderes do Congresso, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que comanda a pasta interinamente durante as férias de Fernando Haddad. A afirmação foi dada em entrevista ao jornal O Globo.
Embora medidas recentes tenham sofrido forte resistência parlamentar devido a lobbies, como o pacote do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Durigan defende que o caminho é aprofundar o debate técnico e revisar gastos tributários com critérios claros e previsibilidade. Ele também descarta, por ora, revisar metas fiscais ou ampliar cortes de despesas.
Na entrevista, o Durigan disse que o projeto de revisão de benefícios fiscais não será genérico: terá um desenho técnico que estabelece tipologias específicas de incentivos — como alíquota zero, redução de base de cálculo ou crédito presumido — e aplicará automaticamente o corte de 10% em cada categoria.
“Não dá para ser uma disposição genérica. Vamos fazer uma tipologia dos benefícios e, a partir de alguns, vai ter reversão automática. Com isso, preservamos 90% e cortamos 10%”, explicou Durigan.
O universo de benefícios tributários hoje supera R$ 540 bilhões por ano.
Durigan aborda as exceções
Estão previstas exceções, como a Zona Franca de Manaus e deduções do Imposto de Renda. O Simples Nacional também deve ficar fora da proposta, embora a decisão final dependa do Congresso.
Após a aprovação da urgência para derrubar o decreto de aumento do IOF — com expressivos 346 votos favoráveis na Câmara — Durigan evitou confrontos e defendeu uma reabertura do diálogo com os parlamentares:
“O governo entendeu a mensagem do Congresso. Agora é hora de discutir medida por medida, tecnicamente. Nenhuma proposta da Fazenda foi aprovada 100% como veio. Sempre há espaço para negociação”, afirmou Durigan.
Corte de despesas x aumento de receita
Diante de críticas por apostar mais em aumento de arrecadação do que em corte de despesas, Durigan argumenta que o arcabouço fiscal já tem efeito contracionista, e que há limites para ajustes adicionais sem ampliar a receita.
“Para equacionar o déficit, preciso de mais receita. Mas com fundamento regulatório e pró-eficiência de mercado”, disse. Ele também ressaltou que as medidas da MP podem gerar economia de R$ 4,2 bilhões em 2025 e mais de R$ 10 bilhões em 2026.
Durigan destacou ainda que o governo trabalha com múltiplas frentes para aliviar o contingenciamento de R$ 20 bilhões, entre elas o projeto de venda de petróleo da PPSA, que pode render até R$ 15 bilhões, além de dividendos e ações complementares.
“O bloqueio de R$ 10 bilhões é irreversível, mas outras medidas podem reduzir o restante do aperto até o recesso parlamentar de julho”, afirmou.
Meta fiscal segue inalterada
Mesmo com os riscos trazidos por uma possível derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, o secretário reafirma o compromisso com a meta de déficit zero para 2025.
“Vamos perseguir as metas estabelecidas. Estamos próximos de conseguir zerar o déficit primário”, concluiu.
