O presidente Lula sancionou, na última terça-feira (16), em agenda no Palácio do Planalto, o projeto de lei (n. 88/ 2018) que cria diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
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Presente no evento de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou os principais pontos da medida, que deve ser centrada em três pontos principais: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada.
Na lei, são estabelecidas diretrizes para implementação do projeto por estados e municípios. O ministro Camilo Santana abordou a importância da valorização profissional dos docentes.
“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.
Além de garantir um plano de carreira para os professores, a legislação também contempla profissionais de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Profissionais de suporte técnico e administrativo com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas, ou relacionadas, também estão incluídos na lei.
A lei estabelece critérios para o ingresso, estruturação, promoção, remuneração, jornada de trabalho e outras questões para os profissionais. Também fica estabelecido um programa permanente de formação continuada aos professores.
Condições de trabalho, o número de alunos por turma, a disponibilidade de recursos didáticos, salubridade, segurança, suporte para transporte escolar também fazem parte da legislação.
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