Um estudo divulgado na segunda-feira (7) pela IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, vinculada ao Senado, alerta que o financiamento integral das necessidades do SUS (Sistema Único de Saúde) poderá ultrapassar o teto de gastos da nova regra fiscal já em 2026. A projeção considera que todas as demandas da população sejam atendidas exclusivamente pela rede pública.
Segundo as simulações do pesquisador Alessandro Casalecchi, autor do relatório “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde”, a necessidade de gasto da União com saúde crescerá, em média, 3,9% ao ano em termos reais nos próximos dez anos — bem acima do limite de crescimento real do arcabouço fiscal, que é de no máximo 2,5% ao ano.
“Se todas essas despesas ocorrerem sem redução em outras áreas do Orçamento, o teto será comprometido”, afirma Casalecchi. O especialista lembra que a maior parte do gasto público brasileiro é obrigatória, o que torna difícil a realocação de recursos dentro do orçamento da União.
Subfinanciamento ou ajuste nas regras: o dilema do SUS
A alternativa à explosão de gastos seria manter o SUS subfinanciado — uma prática que, segundo o estudo, implica em deixar parcelas significativas da população sem acesso aos serviços de saúde pública.
O estudo serve como um alerta, e não uma recomendação formal, já que esse não é o papel da IFI. Ainda assim, Casalecchi defende que as regras fiscais precisam ser rediscutidas diante da tendência de aumento nas despesas com saúde.
Pressão estrutural: envelhecimento, inflação e inovação médica
Embora as mudanças demográficas por si só não sejam suficientes para explicar o crescimento projetado dos gastos, o estudo aponta outros fatores relevantes: a inflação específica do setor de saúde, o custo de inovações tecnológicas e o esforço necessário para ampliar a cobertura à população atualmente desassistida.
Casalecchi ainda simulou um cenário no qual o Brasil alcançasse o mesmo padrão de atendimento dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com ajustes demográficos. Nesse caso, a necessidade de gasto per capita com saúde saltaria dos atuais R$ 5.027 para R$ 10.486.
Atualmente, o Brasil gasta 9,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em saúde, considerando recursos públicos e privados. Para alcançar o padrão médio da OCDE, esse valor teria de mais que dobrar, chegando a 19% do PIB — um aumento considerado insustentável dentro do atual modelo fiscal.
Veja abaixo as principais conclusões do estudo:
Crescimento real de 3,9% ao ano
- As despesas do SUS deverão crescer, em média, 3,9% ao ano nos próximos dez anos (até 2034), em termos reais — superando o limite anual de apenas 2,5% permitido pelo novo arcabouço fiscal.
Risco de ultrapassar o teto já em 2026
- Caso o SUS busque atender integralmente à demanda, o estudo projeta que o teto de gastos será alcançado já em 2026, a menos que haja corte de despesas em outras áreas ou realocação significativa do Orçamento.
Aumento de R$ 10 bilhões por ano
- Em números absolutos, o crescimento real demandará aproximadamente mais R$ 10 bilhões por ano (em valores de 2024) para financiar o SUS.
Pressões além do envelhecimento populacional
- O relatório aponta que o envelhecimento da população, por si só, não explica o aumento projetado. Outros fatores, como a inflação no setor, inovação tecnológica e inclusão de pessoas ainda não atendidas, também geram pressão.
Custo da equiparação com a OCDE
- Se o Brasil igualasse seu gasto per capita de saúde ao da média da OCDE (ajustada pela estrutura etária), o valor saltaria de R$ 5.027 para R$ 10.486, elevando o gasto total (público + privado) de 9,1% para 19% do PIB — cenário considerado inviável dentro das regras fiscais atuais.
Dilema fiscal e subfinanciamento
- O estudo destaca que manter o SUS plenamente financiado exigiria deslocar recursos de outras áreas ou, caso não haja essa realocação, resultaria no subfinanciamento do sistema — comprometendo acesso e qualidade.
Conclusão
- O estudo da IFI alerta para um conflito estrutural entre a necessidade de ampliar recursos para a saúde pública e as limitações estabelecidas pelo arcabouço fiscal vigente. Sem flexibilização nas regras ou profunda realocação orçamentária, o SUS permanecerá subfinanciado — ou o país correrá o risco de violar o teto de gastos fiscal.
