O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família. A medida visa aumentar a segurança e a precisão na destinação dos recursos públicos, combatendo fraudes e duplicidades nos cadastros.
A autenticação biométrica será integrada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que agora se consolida como base oficial para os cadastros sociais do governo federal.
Segundo o Palácio do Planalto, o uso dessa tecnologia permitirá maior controle sobre quem efetivamente recebe os benefícios e fortalecerá a integridade dos dados públicos.
A biometria já havia sido aprovada pelo Congresso, mas o decreto detalha sua aplicação e estabelece parâmetros para sua implementação progressiva. Exceções serão consideradas para grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldades de mobilidade.
A biometria e o SUS
Além disso, o governo anunciou a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), uma infraestrutura digital que conecta sistemas do SUS e permite o compartilhamento seguro e padronizado de informações clínicas.
A iniciativa busca garantir soberania sobre os dados de saúde, ampliar a autonomia tecnológica do Brasil e proteger a privacidade dos cidadãos.
As ações fazem parte do evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a presença de ministros como Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sidônio Palmeira (Secom).
Decreto
Durante o encontro, foi lançada ainda uma consulta pública sobre o Decreto da Política de Governança de Dados, que cria a figura do “executivo de dados” em cada órgão federal. O profissional será responsável por garantir o uso estratégico, ético e seguro das informações públicas.
Por fim, o governo apresentou o aplicativo “Meu Imóvel Rural”, que reúne em um único ambiente dados fiscais, ambientais, fundiários e cartoriais sobre propriedades no campo. A ferramenta deve facilitar o acesso a crédito rural e impulsionar a regularização fundiária e ambiental.
