O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, na última segunda-feira (22). Os valores totais chegam a aproximadamente R$ 5,5 trilhões. Do texto aprovado pelo Congresso no final do ano passado, $ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão foram vetados.
No entanto, deputados e senadores já admitem a possibilidade da derrubada do trecho no Congresso.
O detalhamento da medida dai no Diário Oficial da União. O presidente também decidiu sancionar o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões para a campanha municipal, conforme tinha sido decidido pelos congressistas.
O Congresso chegou a aprovar um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas para esse ano eleitoral. Mesmo com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a parlamentares.
O governo prometeu a parlamentares apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter o corte no Orçamento de R$ 5,6 bilhões aplicado sobre as chamadas emendas de comissão. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.
O refinanciamento da dívida pública segue como o principal gasto do governo federal, com cerca de R$ 1,7 trilhão. A cerimônia de sanção do orçamento ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público.
A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. O orçamento sancionado ontem é o primeiro elaborado pelo Governo Lula, já que o de 2023 foi proposto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, como revelou a Agência Brasil, eram previstos R$ 16,7 bilhões para emendas parlamentares. Com o veto do presidente Lula, o número foi para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).
As emendas parlamentares individuais obrigatórias somam R$ 25 bilhões e as emendas de bancadas, R$ 11,3 bilhões. A previsão é que o valor global das emendas fique em torno de R$ 47,4 bilhões, número menor que os R$ 53 bilhões aprovados pelos parlamentares. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha explicou os motivos do veto. Para Padilha, o governo precisou adequar o orçamento à inflação menor, que reduz a margem de gasto.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.
PROPOSTA DE RECOMPOSIÇÃO
Para evitar uma nova crise, articuladores de Lula dizem que uma proposta de recomposição das emendas será colocada sobre a mesa até o final de fevereiro. O plano é encontrar uma saída antes da sessão conjunta do Congresso que tem poder de analisar vetos do presidente da República — e derrubá-los.
A convocação dessas sessões cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em ano eleitoral, há uma forte pressão para que deputados e senadores destinem dinheiro para suas bases antes do início das campanhas municipais. Pelas regras eleitorais, há limitações para esses repasses no começo do segundo semestre.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede–AP), admitiu na segunda o risco de derrubada do veto. “Vamos negociar ao máximo para que não serem derrubados”, afirmou.
Já o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL–SP), esteve no Palácio do Planalto para a sanção da medida e também falou na possibilidade de derrota do governo.
“Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto”, disse a jornalistas.
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