A defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, tem até esta terça-feira (29) para apresentar as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid firmou acordo de delação premiada no processo.
Essa etapa é a última do processo de ação penal para apresentação das considerações das defesas antes do julgamento pelo plenário da Primeira Turma do STF. Mauro Cid, por ser colaborador no processo, é a segunda parte a apresentar as alegações finais, 15 dias após as considerações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Quando fechou a delação, Cid pediu o perdão judicial ou a redução máxima da pena de reclusão limitada a dois anos; que a pena seja convertida em restritiva de direitos; devolução dos bens e valores apreendidos, desde que seja demonstrada a origem lícita desses recursos; a extensão dos benefícios concedidos aos seus familiares próximos — especificamente pai, esposa e filha maior de idade e; a inclusão no programa de proteção à testemunha, com garantias efetivas de segurança pessoal.
Considerações da PGR sobre Cid
Nas alegações da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito réus desse primeiro grupo. No caso de Mauro Cid, a PGR pediu que ele tenha a pena reduzida a 1/3 da condenação dos crimes imputados.
Segundo Gonet, mesmo com a colaboração, Cid manteve condutas de incompatíveis com a boa-fé e fez omissões.
Após apresentação pela defesa de Cid, os demais sete réus do “núcleo 1”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, terão 15 dias para anexar aos autos do processo a última manifestação de defesa.
São reús do “núcleo 1”: Jair Bolsonaro (ex-presidente); Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo); Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal); Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
