O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), um dos líderes da ocupação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado pela oposição para impedir os trabalhos do Congresso, confirmou, em entrevista à jornalista Manuela Borges, no ICL Notícias – 1ª edição desta quarta-feira (6), o risco do ato para a isenção do Imposto de Renda para aproximadamente 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 3 mil mensais.
A Medida Provisória que assegura o benefício expira na próxima segunda-feira (11). Caso não seja votada a tempo, por causa da ocupação dos parlamentares oposicionistas, esses contribuintes voltarão a pagar imposto já na terça-feira seguinte (12). Questionado sobre a possibilidade de o ato da oposição taxar milhões de brasileiros com Imposto de Renda, Alberto Fraga afirmou que a oposição vai “endurecer o jogo”. “Sinto muito”, completou Fraga.
“Eu lamento profundamente. Agora, para conseguir os objetivos da oposição, nós temos que endurecer o jogo. Se o governo não teve competência de votar a MP em tempo hábil, aí eu sinto muito”, disse o parlamentar.
“É interessante que quando o governo e a esquerda fazem esse serviço de embarreiramento, de oposição, de obstrução, não existe absolutamente nada. Quando a direita faz, querem transformar em um cavalo de batalha. Nós não vamos entrar nesse discurso”, completou o parlamentar.
A mobilização, batizada pelos próprios oposicionistas de “Pacote da Paz”, inclui entre suas demandas a anistia de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mudanças nas regras do foro privilegiado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas.
Além do impacto fiscal, a possível queda da MP pode gerar efeito político negativo, já que a isenção do IR para a faixa de até R$ 3 mil foi anunciada como um dos principais compromissos da gestão Lula em 2024.
‘Nós não vamos desocupar’, diz Alberto Fraga
Fraga também foi questionado pelos jornalistas do ICL Notícias sobre a continuidade da ocupação das Mesas Diretoras do Congresso Nacional. Segundo o deputado, a ordem do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é de não desobstruir os trabalhos da Câmara e do Senado.
“A única ligação foi com o líder Sóstenes (Cavalcante) e o Hugo Motta pediu para que a gente desocupasse a mesa e o Sóstenes foi muito claro ao dizer que nós não vamos desocupar. O Hugo Motta teve o bom senso de não vir ontem, como talvez não venha hoje porque se ele tomar uma atitude dessa ou ele será desmoralizado, ou a oposição será desmoralizada. Nós não queremos que nenhum dos dois aconteça. Vamos conversar antes de tomar qualquer medida mais dura”, ressaltou Alberto Fraga.
No ICL Notícias – 1ª edição, Fraga também foi questionado sobre a possibilidade de a oposição permitir que as sessões na Câmara e no Senado sejam iniciadas para, como prevê o regimento do Legislativo, utilizar o instrumento de obstrução. Segundo o deputado, a estratégia da oposição não será essa e, sim, continuar impedindo o funcionamento das duas Casas.
“Essa estratégia nunca deu certo porque nós fazemos a obstrução, só temos 120/125 números de deputados. É melhor a gente não permitir que a sessão seja instaurada. É essa a estratégia da oposição: nós ocupamos a mesa 24 horas por dia para não abrir a sessão porque, se abrir, a obstrução não vai impedir qualquer tipo de trabalho”, salientou.
