O prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou nesta quinta-feira (21) que a Prefeitura do Rio não concederá alvará de funcionamento a estabelecimentos que instalarem máquinas de apostas eletrônicas. A decisão foi anunciada após o governador Cláudio Castro (PL) publicar um decreto que autoriza a operação desses equipamentos no estado.
“Eu considero essa decisão bastante preocupante”, disse Paes. “Sair liberando máquinas de jogos por aí, através de um decreto, sem respaldo dos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida no mínimo equivocada.”
O prefeito ressaltou que pretende se reunir com o governador na próxima semana para discutir o assunto e lembrou que cassinos e bingos estão proibidos no Brasil desde 1946. Ele destacou ainda que a legalização de jogos segue em debate no Congresso Nacional e alertou para os riscos de vício caso a atividade não seja rigidamente regulamentada.
De acordo com Paes, os estabelecimentos comerciais que instalarem os equipamentos não terão alvará expedido pela prefeitura “por ora”.
O decreto estadual negado por Paes
O texto assinado por Castro regulamenta o uso de video lottery terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e máquinas smartPOS. A exploração será feita pela Loteria do Estado do Rio (Loterj), com todas as operações registradas em sistema interligado. Entre as exigências, estão pagamentos exclusivos via Pix, autenticação multifatorial, cadastro obrigatório de jogadores e bloqueio para menores de idade.
As máquinas poderão ser instaladas em lotéricas, estabelecimentos credenciados, bares, restaurantes e casas temáticas de apostas, já os caça-níqueis ou equipamentos não homologados, estariam proibidos.
Segundo a Loterj, o programa pode gerar até 65 mil empregos e transformar o Rio no maior mercado regulado de VLTs do mundo.
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança e responsabilidade, além de oportunidades reais”, disse.
Especialistas reconhecem avanços na regulamentação, mas apontam ausência de medidas como a autoexclusão voluntária de jogadores e integração automática com o Coaf para prevenir lavagem de dinheiro.
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio cobra que a comunicação com os usuários seja clara e contenha alertas sobre riscos de vício e endividamento.
