O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (28) que a prioridade do governo do presidente Lula (PT) é aguardar a votação de projetos que limitam gastos públicos antes de enviar propostas que elevam a arrecadação. As declarações foram feitas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília, a jornalistas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação dessas medidas está prevista para esta quarta-feira (29), depois de ter adiantado na última quinta-feira (23) que a Casa avançaria no tema.
“A parte mais incontroversa, que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, possivelmente poderá ser incorporada num projeto que já está em tramitação. Dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar essa parte, que responde por cerca de 60% do problema que temos para resolver até o final do ano”, afirmou Haddad.
Após reunião na Residência Oficial da Câmara, ficou definido que os cortes de despesas serão incluídos no projeto que atualiza valores patrimoniais no Imposto de Renda. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Hugo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA).
Haddad reforça que aumento da arrecadação é parcela residual do ajuste necessário
Haddad reforçou que as medidas de aumento de arrecadação, como a elevação de determinados tributos, representam uma parcela residual do ajuste necessário para fechar o orçamento do próximo ano. “Depois dessa votação, será mais simples equacionar a peça orçamentária”, acrescentou.
O ministro também mencionou o diálogo com o mercado e iniciativas de fintechs que propuseram ajustes na relação com os bancos, destacando que o governo avaliará alternativas para complementar a arrecadação após a aprovação das medidas de contenção de gastos.
Contexto fiscal e impacto da derrubada da MP
A pressa do governo decorre da recente derrubada pelo Congresso Nacional de uma medida provisória que previa aumento de impostos sobre bets, fintechs, LCI e LCA, JCP, além de mudanças no Imposto de Renda sobre investimentos, limitação de compensações tributárias e inclusão do programa pé-de-meia no piso da Educação.
Embora o Ministério da Fazenda ainda não tenha divulgado estimativa oficial, analistas projetam impacto superior a R$ 20 bilhões neste ano e mais de R$ 30 bilhões em 2026, somando um efeito de pelo menos R$ 50 bilhões até o fim do governo Lula.
As medidas compensatórias podem incluir tanto novos aumentos de tributos e redução de benefícios fiscais quanto cortes de gastos. No pacote de cortes, estão previstas a limitação de compensações tributárias, ajustes no programa pé-de-meia, mudanças no seguro-defeso e no AtestMed.
No lado da arrecadação, o presidente Lula já sinalizou novas propostas de tributação para fintechs e a tentativa de retomar a taxação das empresas de apostas online.
