A rede social “X” notificou pelo menos oito contas que viralizaram conteúdos de crítica à deputada federal Júlia Zanatta por determinação da própria parlamentar. O aviso foi enviado por e-mail, informando o pedido de remoção de conteúdo e alegando não poder fornecer “informação sobre o processo”. A plataforma responde a uma notificação extra-judicial de Zanatta solicitando a remoção imediata de postagens e perfis.
Júlia Zanatta é uma das parlamentares que encabeça a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão. No seu próprio X, defende liberdade irrestrita. Dois dias antes de postagens que ela tenta censurar viralizarem, ela se opôs a um projeto de lei para facilitar a retirada de conteúdo ofensivo na Internet que teve seu requerimento de urgência aprovado.
“Toda semana a Câmara pauta tentativa de restringir a liberdade de expressão e acabar com a internet”, escreveu, no dia 12 de novembro. “Não adianta deputado ficar dizendo que o problema é o STF quando na Câmara os líderes partidários em sua maioria aceitam que esses projetos sejam pautados em plenário. EU VOTAREI NÃO sempre quando for para restringir a liberdade da expressão”.
Em junho, a deputada divulgou nota em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão sobre o caso de uma condenação judicial de Léo Lins, que se apresenta como humorista. Na nota, dizia: “A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Criminalizar manifestações humorísticas é permitir um perigoso processo de erosão da liberdade cultural e intelectual no país”.
No mesmo mês, manifestou críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização da plataforma quanto a conteúdos de terceiros. Basicamente, os ministros consideraram que alguns tipos de conteúdo devam ser removidos das plataformas sem necessidade de decisão judicial. A ênfase está em postagens sobre tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças. A parlamentar criticou a decisão e disse que a medida instituiu a censura.
O conteúdo da notificação de Zanatta lista contas que teriam “violado direitos fundamentais”. A parlamentar também registra ter produzido boletim de ocorrência e alega ser vítima de ameaças e ataques coordenados. Ela diz, na notificação, que as contas devem ser removidas “imediatamente”. Pela decisão do STF, casos semelhantes só gerariam punição às plataformas caso desrespeitassem ordem judicial de remoção de conteúdo.
Uma das contas reproduziu a foto que a própria parlamentar tem fixada na mesma rede. Na imagem, está sentada no trono de armas e fuzis do clube de tiro do amigo a quem ela teria direcionado emenda de R$800 mil. A reprodução feita por críticos traz uma suástica.
Segundo o advogado Lucas Mourão, que defende inúmeros casos de assédio judicial de autoria da parlamentar, não há ilegalidade em atribuir determinada ideologia política a alguém, especialmente se esse alguém é um agente político eleito. Ele fez uma postagem alertando quanto a isso já no dia em que críticas a Zanatta começaram a circular. “Trata-se de uma opinião do observador sobre as condutas e comportamentos do observado”. O advogado acrescentou, ainda, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7055 afasta a “possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas”.
Uma outra conta que reproduziu uma reportagem sobre Zanatta enquanto era estudante universitária foi suspensa nas últimas horas. O conteúdo original, veiculado pela plataforma do jornalista Anderson França, também foi retirado do ar na plataforma Meta.
