Benefício concedido durante governo de Jair Bolsonaro foi revogado pela Receita Federal
Entidade divide o valor total em R$ 440,5 bilhões de privilégios tributários, aqueles que não dão retorno para a sociedade, e R$ 201 bilhões de benefícios concedidos pelo governo federal com contrapartida socioeconômica. Para Fernando Haddad (Fazenda), legislação confusa permite distorções tributárias
De acordo com informações da Receita Federal, os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do PIB.
Em entrevista à BandNews, ministro da Fazenda diz que há entre 400 e 500 empresas com “super lucros” que se beneficiam de subsídios tributários da ordem de R$ 88 bilhões para custear seus negócios
Também serão isentos produtos de origem transgênica; setor acumula R$ 21 bi em isenções entre janeiro e agosto deste ano
Em audiência pública no Supremo, outros ministérios levaram dados sobre os danos à saúde e ao meio ambiente
Ministro Edson Fachin convocou audiência pública no âmbito da Ação ADI 5553, movida pelo PSOL
R$ 537,5 bilhões por ano deixam de ser arrecadados sem que isso tenha benefício comprovado para o país
Valor que governo deixa de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões
Conforme os dados da Receita Federal, o valor contempla as cinco modalidades de investimentos afetadas (LCI, LCA, CRI, CRA e LIG) por duas novas resoluções do CMN, alteradas no início de fevereiro.