Empresas voltarão a pagar tributos sobre a folha de forma gradual até 2027
Texto-base do projeto foi aprovado na quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados. Redação final será votada hoje
Representantes de setores empresariais atingidos pela medida e de centrais sindicais querem encontro com Fernando Haddad para buscar saída.
Entre as propostas em estudo está manter a reoneração e oferecer como contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
A Confederação Nacional dos Municípios convocou uma manifestação para a próxima quarta-feira (6), em Brasília, depois de o governo não incluir o corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS na MP da desoneração da folha.
Dos quatro pontos tratados na MP anterior, foram mantidos o fim do Perse e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.
Ontem (21), no mesmo dia em que Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do Congresso se reuniam para discutir uma solução para o impasse, parlamentares e representantes de setores produtivos protestaram contra a medida.
O encaminhamento da proposta via PL seria fruto de uma negociação entre Executivo e Legislativo, depois que uma MP (medida provisória) publicada pelo governo no fim do ano passado gerou mal-estar entre os dois poderes.
Nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de outros ministros e lideranças do Congresso se reúnem em Brasília para discutir esse e outros assuntos.
Executivo estuda esticar o prazo para a cobrança integral da reoneração da folha, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data para a reoneração completa passaria de 2028 para 2029.