Uma vez encerradas as eleições, o Congresso Nacional voltará a sua atenção para uma tarefa crucial: a discussão do Orçamento Federal de 2025. Esse processo, que vai muito além de números e planilhas, tem um impacto direto nas prioridades do governo e na vida de milhões de brasileiros. O orçamento define quais áreas receberão mais ou menos recursos, desde a Saúde e Educação até a Segurança Pública.
É nesse contexto que os parlamentares passam a pressionar para garantir emendas e destinações específicas para suas bases eleitorais. Ao mesmo tempo, o governo federal tenta alinhar suas prioridades e equilibrar as contas públicas em um ambiente volátil. O orçamento, portanto, não é apenas uma peça técnica, mas o reflexo das disputas de poder, dos interesses regionais e das alianças políticas que moldam o Brasil.
Com base no Informativo Conjunto das consultorias do Senado e da Câmara PLOA 2025, cada deputado federal terá à sua disposição R$ 37.275.986 em emendas impositivas, enquanto cada senador contará com um montante superior, de R$ 68.539.716 para 2025. No todo, serão R$ 19,1 bilhões para emendas de apresentadas por deputados e R$ 5,6 bilhões para as apresentadas por senadores. Além disso, as emendas de bancada serão de R$ 14,3 bilhões. Somadas a emendas individuais e as de bancada, chegarão ao valor de R$ 39 bilhões em 2025.
Não há precedente na história recente do Brasil para os valores atualmente à disposição dos parlamentares por meio de emendas orçamentárias. Os números dos últimos anos mostram uma clara consolidação de um padrão crescente no volume dessas emendas, refletindo o aumento do poder dos congressistas sobre o orçamento. Reverter esse cenário exigiria alterações legais que demandam uma base sólida de apoio ao Governo nos Plenários, algo que, no contexto atual, não tem se materializado suficientemente.
Diante desse cenário, é fundamental que os cidadãos exerçam o seu papel de vigilância, cobrando transparência no uso das emendas parlamentares e acompanhando de perto a destinação desses recursos. A consolidação desse instrumento exige controle social, ao afetar diretamente a qualidade das políticas públicas e o direcionamento das prioridades nacionais.
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