O pagamento do Abono Salarial de 2024, referente ao ano-base 2022, começa no dia 15 de fevereiro. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que 24,5 milhões de trabalhadores devam receber o abono que soma R$ 23,9 bilhões.
O pagamento do PIS e do PASEP será conforme a data de aniversário do beneficiário: se inicia com os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro (veja a tabela mais abaixo).
MUDANÇAS
O calendário de pagamento foi unificado. Antes, o PIS era pago no mês de aniversário, e o PASEP de acordo com o último digito do número do PASEP. Agora, os participantes do PIS e do PASEP terão a mesma regra de recebimento do Abono Salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.
É importante saber que os valores ficam disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
COMO E A QUEM É PAGO O ABONO SALARIAL
O Abono Salarial é pago aos trabalhadores de empresas privadas que integram o Programa de Integração Social (PIS). Nesse caso, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.
E aos trabalhadores da Administração Pública que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), o pagamento é no Banco do Brasil.
QUEM TEM DIREITO
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.
As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao Abono Salarial poderão ser consultadas, a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.
Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, os quais são os seguintes:
- Estar cadastrado no PIS/ PASEP há pelo menos 5 anos, contados da data do primeiro vínculo.
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
- Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
CALENDÁRIO
PAGAMENTO NA CAIXA
A prioridade para pagamento do Abono Salarial na Caixa é por crédito em conta, isso quando o trabalhador tiver conta-corrente, conta poupança ou Conta Digital no banco.
Também pode ser por crédito no aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e outros canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL
No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; por meio de PIX; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
COMO CONSULTAR SE TEM DIREITO
Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois entre na aba “Benefícios” e “Abono Salarial”. Lá é possível verificar o valor, dia e banco de recebimento.
Outras dúvidas podem ser tidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado onde o trabalhador vive).
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