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Acordo entre Braskem e Maceió equivale a anistia, diz Renan Calheiros

Senador do MDB cogita recorrer ao STF para instalar a CPI da Braskem
4 de dezembro de 2023

Por Heloisa Villela

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) participará de uma reunião amanhã, terça-feira (5), com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, para discutir o caso Braskem, empresa responsável pelo maior desastre socioambiental em área urbana do mundo.

Um acordo entre a empresa e a prefeitura de Maceió, assinado em julho deste ano e prestes a ser homologado, está sendo contestado pelo senador, que afirma que nunca deveria ter sido celebrado.

“Não dá para chamar de acordo. Foi uma anistia mesmo porque deu quitação plena à Prefeitura e entregou terrenos dos bairros afetados com ruas, praças e logradouros, para que a Braskem possa usar inclusive no mercado imobiliário. E ainda estabeleceu uma regra criminosa dizendo que nenhum prefeito que venha a ser eleito possa reabrir qualquer questão, reivindicar qualquer direito, de quem quer que seja, junto à Braskem!”, afirmou Renan Calheiros.

Esse acordo deixou a população dos bairros destruídos pela Braskem revoltada. Ele concede as áreas à empresa como parte de um acordo que, em troca, compromete a mineradora a pagar uma indenização de R$ 1,7 bilhão.

A área é nobre, situada ao redor da Lagoa Mundaú, com uma vista deslumbrante e um pôr do sol incrível. No dia em que a empresa conseguir estabilizar o solo da região, poderá lucrar consideravelmente com condomínios de alto luxo na região central e mais antiga de Maceió.

Apelo a prefeito

Renan Calheiros fez um apelo ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), para que reconheça o erro, volte atrás e cancele o acordo. Ele acredita que o governo federal também tem sua parcela de responsabilidade no caso Braskem, já que foi o Estado brasileiro, durante a ditadura militar, que autorizou a exploração de sal-gema no centro de Maceió, sob os bairros residenciais. Além disso, a Petrobrás detém atualmente 47% das ações da empresa.

O senador conseguiu 45 assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para investigar o real passivo da Braskem e dimensionar quanto ela deve à comunidade de Maceió, dos municípios vizinhos e ao estado, antes que parte da empresa seja vendida, conforme aparentemente deseja a Petrobrás.

Até o momento, apenas o MDB, partido de Renan Calheiros, indicou seus representantes para instalar a CPI da Braskem, enquanto nenhum outro partido, incluindo o PT, demonstrou interesse. Nos corredores do Congresso, comenta-se que a Braskem é um peso pesado, uma das cinco maiores do mundo na área petroquímica, a maior da América Latina e detentora de um monopólio no Brasil.

Renan Calheiros afirmou que tentará sensibilizar os líderes dos partidos para instaurar a CPI ainda este ano. Se não obtiver sucesso, pretende solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure a comissão, seguindo o exemplo da CPI da Covid.

Ele também planeja pedir o bloqueio de todos os documentos que caracterizam os crimes cometidos pela Braskem, mesmo que seja necessário obter um mandado de busca e apreensão na empresa. O senador considera esses documentos cruciais para responsabilizar os envolvidos no desastre.

Na semana passada, a empresa anunciou um colapso iminente na mina de número 18, localizada dentro da Lagoa de Mundaú. Marcou data e hora para o desastre, alterando os horários duas vezes, mas até o momento nada aconteceu. Moradores já especulam que o alerta foi apenas um artifício para permitir a expulsão daqueles que ainda residem nas áreas afetadas ou próximas a elas.

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