X indenizou advogado exposto no vazamento coordenado por Elon Musk

Por Natalia Viana — Agência Pública

O X, empresa de Elon Musk, teve que pagar indenização por danos morais no valor de mais de R$ 500 mil a um ex-funcionário pelo vazamento de seus e-mails. É o que demonstram documentos relativos ao processo que foi aberto na 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, obtidos pela Agência Pública. A demanda foi resolvida por meio de um acordo, assinado em 24 de junho de 2024, que reconhece a violação aos direitos do ex-conselheiro legal sênior da empresa no Brasil.

O advogado Rafael Batista trabalhou durante dois anos e meio no X — à época, Twitter —, mas deixou o posto em janeiro de 2022, meses antes da compra da rede social por Musk, que ocorreu em outubro daquele ano.

Em 3 de abril de 2024, 24 e-mails, sendo muitos de autoria de Batista, foram publicados no X pelo ativista norte-americano Michael Shellenberger em um fio que atingiu mais de 30 milhões de visualizações. Reportagens com base nesse mesmo e-mail foram publicadas em vários sites brasileiros.

Batista foi o principal nome do Twitter Files Brazil, uma versão brasileira do vazamento de e-mails internos do Twitter coordenado por Musk quando comprou o Twitter. Ao publicar os 24 e-mails, Shellenberger alegou que eles comprovaram que Alexandre de Moraes e “outros funcionários do governo” ameaçaram “processar criminalmente o advogado do Twitter” — o que era mentira. A alegação foi desmentida por jornais e agências de checagem, e o próprio Shellenberger teve que voltar atrás.

Segundo os documentos do processo trabalhista analisados pela Pública, o ex-conselheiro legal alegou que a empresa vazou os e-mails de maneira “potencialmente proposital” para “colocar em xeque a atuação do Judiciário brasileiro”, o que poderia manchar sua reputação profissional.

“A esse respeito, cumpre destacar que dezenas de e-mails enviados pelo requerente entre os anos de 2020 e 2021 (durante a vigência do contrato de trabalho) serviram de base para construção de narrativa equivocada, que não condiz com a realidade vivida à época pelo requerente e seus colegas de trabalho.”

O processo nota que ou a empresa vazou os dados do ex-empregado ou falhou ao protegê-los. Além disso, segundo os documentos, Batista teve seus dados pessoais expostos, ao contrário do que ocorreu com outros funcionários, que tiveram seus nomes tarjados nos e-mails do Twitter Files Brazil.

Como resultado da exposição, Batista teve um agravamento do quadro de depressão e transtorno de ansiedade, segundo os documentos.

A demanda tramitou sob segredo de justiça, a pedido dos advogados de Batista. Mas a tramitação foi rápida: em apenas dois meses, a X Brasil Internet Ltda. havia concordado em pagar a indenização.

A Pública procurou Batista, que não respondeu aos questionamentos da reportagem, mas confirmou que houve “composição entre as partes com finalidade indenizatória”. “Em respeito à confidencialidade do processo, não poderei me manifestar sobre o conteúdo discutido nos autos, tampouco sobre os valores ou demais detalhes do acordo celebrado”, escreveu em nota.

A Pública procurou também o X através da sua representante legal Rachel Villa, em e-mail informado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. Procurou também a Public Policy Manager Gabriela Salomão, em e-mail disponibilizado por ela durante palestra recente em evento do Partido Liberal (PL), mas igualmente não houve resposta. Finalmente, entrou em contato com o advogado que representou a empresa no processo, sem resposta. O espaço continua aberto.

O que diz o processo

Segundo os documentos analisados pela Pública, o X violou pelo menos duas cláusulas do acordo de rescisão contratual de Batista quando ele saiu do trabalho. Nele, a empresa se comprometia a manter sigilo sobre informações do ex-funcionário. Além disso, o X deveria prover assistência legal gratuita em causas judiciais relacionadas à sua atuação na empresa — o que não foi feito no caso do Twitter Files Brazil.

A ação trabalhista argumenta que Batista ficou nacionalmente conhecido pelo vazamento operado “de maneira absolutamente lesiva”, uma vez que “suas mensagens foram utilizadas para construir uma narrativa falsa, voltada a manchar a imagem do Poder Judiciário brasileiro”. Nota, ainda, que as postagens relacionadas ao seu nome ficarão online por período indeterminado.

Além disso, o vazamento “reviveu, de maneira absolutamente desleal, situação altamente traumatizante ocorrida durante a relação de emprego”.

Trata-se de uma investigação criminal aberta pelo Gaeco, grupo que investiga organizações criminosas no Ministério Público de São Paulo, contra o próprio Batista em 2021, pela negativa do Twitter em entregar dados de um usuário supostamente ligado ao PCC.

“Não há nos e-mails qualquer imputação do requerente a um risco institucional à democracia, ou mesmo à quebra de parcialidade e perseguição de determinado grupo político. Além do mais, como reiterado em diversas oportunidades, o requerente não tem condições de atestar, atualmente, a higidez das mensagens”, diz a demanda.

O papel de Elon Musk

Um dos pontos centrais do processo trabalhista é o fato de que grande parte dos e-mails tratava justamente da investigação feita pelo Gaeco, e não pelo STF. As investigações “sem conexão direta com a narrativa de fatos ocorridos no STF ou no TSE, que sustentariam as alegações de ameaça à democracia” representariam um uso dos e-mails “de maneira objetivamente equivocada”.

O processo ainda reforça o papel de Musk ao disseminar as mensagens. Reitera, por exemplo, que Musk retuitou em 8 de abril de 2024 uma matéria em inglês do site Not the Bee que afirmava que o governo brasileiro sob Lula fez pressões sobre a rede de Musk “para censurar seus próprios cidadãos em direta violação à Constituição”. Musk acrescentou que a reportagem seria “precisa”.

Segundo o processo trabalhista, “o impulsionamento foi agravado, ainda, por uma clara tentativa de embate entre o dono do X e o Poder Judiciário brasileiro, inclusive com ameaças diretas de encerramento das operações no Brasil e descumprimento de ordens judiciais”.

Pela visibilidade alcançada pelos posts de Shellenberger e Musk, o ex-funcionário alega na petição ter sido alvo de achaques na rede social — há um exemplo, inclusive, de uma postagem dizendo “esse Rafael Batista será encontrado suicidado com 10 tiros na nuca”. O advogado teve que passar por acompanhamento de profissionais da área médica.

“A própria empregadora impulsionou, dolosa e ostensivamente, as mensagens divulgadas a partir do vazamento, inclusive confirmando a veracidade das comunicações”.

A divulgação dos chamados “Twitter Files Brazil” motivou subsequentes ataques de Musk à democracia brasileira, altamente reproduzidos pelo campo bolsonarista.

Após os ataques do bilionário, Moraes o incluiu no inquérito das fake news. A seguir, Jair Bolsonaro divulgou um vídeo de encontro com o bilionário e afirmou que “Elon Musk é o mito da nossa liberdade”.