A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que operações financeiras suspeitas realizadas antes do anúncio de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil sejam investigadas no inquérito que apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No documento enviado ao STF no sábado (19), a AGU aponta indícios de uso de informação privilegiada em operações de câmbio realizadas horas antes do chamado “tarifaço” anunciado durante o governo Donald Trump.
A suspeita é de que agentes do mercado financeiro tenham se beneficiado de informações sigilosas para obter lucros expressivos com a antecipação do impacto econômico das medidas.
A AGU cita uma reportagem do Jornal Nacional, veiculada em 18 de julho, que revelou movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes do anúncio oficial das tarifas. O órgão solicita que os fatos sejam apurados no âmbito do inquérito já em curso no STF, que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Assinado por Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto, o pedido também requer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sejam notificadas. A AGU pede que a CVM tome “providências administrativas e civis” a respeito das transações.
Segundo o documento, há suspeita de que as operações tenham sido baseadas em informações antecipadas sobre as sanções comerciais. A AGU menciona uma publicação feita por Spencer Hakimian, fundador da Tolou Capital Management, que indicava a possibilidade de ganhos de até 50% com esse tipo de operação.
A prática, segundo a AGU, pode configurar crime de uso indevido de informação relevante ainda não divulgada ao mercado, previsto na legislação brasileira, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Investigações contra Eduardo Bolsonaro
O órgão também destaca que os fatos têm ligação direta com a investigação em andamento contra Eduardo Bolsonaro, que apura suspeitas de tentativa de obstrução da Justiça e coação por parte do parlamentar e de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação menciona ainda um parecer da PGR que aponta o uso de sanções comerciais como forma de pressionar o Judiciário brasileiro. “A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário”, diz trecho citado no documento.
Deputado pede que Banco Central investigue lucro suspeito com dólar antes de tarifaço dos EUA
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, solicitou, neste domingo (20), que o Banco Central investigue possíveis operações irregulares no mercado de câmbio realizadas em 18 de julho, data do anúncio de tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pedido aponta suspeitas de uso de informação privilegiada por operadores que lucraram com a alta do dólar antes da medida ser oficialmente divulgada.
O pedido cita reportagens da imprensa que apontam que houve movimentações atípicas de compra e venda de moeda estrangeira nas horas que antecederam o anúncio, sugerindo que alguns agentes econômicos teriam tido acesso prévio à informação sigilosa.
O documento protocolado exige que o BC identifique os autores das transações, seus volumes, horários e intermediários, e compartilhe os dados com órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal.
A petição também cita o inquérito da AGU, que afirma haver indícios de uma ação coordenada de agentes políticos brasileiros para pressionar o Judiciário por meio de mecanismos econômicos. A investigação pode envolver, ainda, tentativa de manipulação do câmbio como parte de um plano de desestabilização institucional.
O objetivo do pedido, segundo Lindbergh, é preservar a integridade do sistema financeiro e evitar que operadores se beneficiem de um possível esquema antidemocrático com impacto no mercado.
