AGU recorre de indenização a Michelle e Bolsonaro e defende fala de Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que condenou o governo a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O casal pediu indenização por danos morais após uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sugeriu, em 2023, que os dois foram responsáveis por levar móveis desaparecidos do Palácio da Alvorada. Os móveis foram encontrados posteriormente.

As declarações de Lula, segundo a AGU, “se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

“Por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos – como é o caso do acervo mobiliário do Palácio da Alvorada -, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, onde foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”, argumentou a AGU.

Relembre o caso

Em janeiro de 2023, logo após a posse, a primeira-dama Janja abriu as portas do palácio e mostrou infiltrações, janelas quebradas e casos de má-conservação do patrimônio presidencial. A atual gestão também identificou o desaparecimento de algumas peça do mobiliário. Lula sugeriu, durante café da manhã com jornalistas, que as peças que haviam sumido teriam sido levadas por Bolsonaro.

“O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram. Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado”, disse Lula.

Em março de 2023, a presidência encontrou os 261 itens que haviam sido dados como perdidos, nas “dependências diversas” do palácio. Logo após, Bolsonaro e Michelle processaram diretamente Lula pelo caso.

A Justiça do Distrito Federal extinguiu a ação, sem analisar o mérito, alegando que o processo deveria ter sido apresentado contra a União. Um novo pedido foi apresentado na Justiça Federal, e dessa vez foi aceito. O pedido de indenização era de R$ 20 mil, mas o juiz Diego Câmara considerou o valor de R$ 15 mil mais proporcional.

AGU

No recurso, a AGU argumenta que “em nenhum momento, a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.