Por José Guimarães*
O Brasil precisa de equilíbrio fiscal para sustentar o crescimento econômico, ampliar os investimentos públicos e reduzir as desigualdades sociais. Mas é preciso definir quem deve pagar a conta. A proposta de ajuste fiscal do governo Lula parte do princípio da responsabilidade com as contas públicas, com a defesa de direitos e com a manutenção dos investimentos sociais. Para promover a justiça tributária é necessário combater privilégios e rever benefícios fiscais injustificados.
Nas eleições deste ano, o Brasil disse Não! ao corte linear de R$ 250 bilhões dos investimentos públicos proposto pelo candidato Flávio Bolsonaro. Reeleito, o Presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei que estabelece instrumentos de gestão orçamentária e controle dos gastos sem cortar os investimentos das políticas públicas que asseguram direitos constitucionais.
A responsabilidade fiscal e a responsabilidade social estão associadas à preservação e à ampliação dos investimentos sociais. A proposta orçamentária de 2027 prevê R$ 272 bilhões para a Saúde, mais de R$ 20 bilhões acima de 2026, e R$ 141,2 bilhões para a Educação. Abre espaço para consolidar o Pé-de-Meia e autoriza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para bolsas de pesquisa, entre outros exemplos.
Os direitos de trabalhadoras, trabalhadores e aposentados também estão garantidos. A política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, permanece. A projeção para 2027 é de R$ 1.741,00. A mesma proteção alcança as aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não se trata de cortar benefícios, mas de organizar as contas públicas sem penalizar quem mais precisa do Estado.
A justiça tributária é o eixo principal dessa estratégia. Não é aceitável que o país continue concedendo centenas de bilhões de reais em incentivos fiscais sem contrapartidas econômicas e sociais comprovadas. Segundo levantamento da Unafisco, os benefícios tributários devem alcançar R$ 900 bilhões em 2026, dos quais R$ 620 bilhões são classificados pela entidade como privilégios. Há espaço para rever renúncias, corrigir distorções e exigir resultados de quem recebe recursos públicos indiretos.
O projeto prevê redução linear de 20% em diversas modalidades de incentivos e isenções fiscais, com estimativa de R$ 15 bilhões adicionais na arrecadação de 2027. Também estabelece prazo para que o Congresso regulamente o combate aos supersalários no serviço público, enfrentando remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
O governo Lula já avançou nessa direção ao tributar fundos exclusivos e investimentos em offshores, antes beneficiados por vantagens inacessíveis à maioria dos brasileiros. É preciso avançar ainda mais nesse caminho. A bancada do PT apresentou projetos para regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e ampliar a tributação de dividendos e aplicações financeiras, fazendo com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais para o desenvolvimento nacional.
O combate à sonegação e à evasão fiscal também é indispensável. Em 2025, a Receita Federal constituiu R$ 233,09 bilhões em créditos tributários por meio de autuações. São recursos que pertencem à sociedade e precisam retornar aos cofres públicos. Somente Ricardo Magro, dono da refinaria Refit, investigado na operação Carbono Oculto, foragido nos Estados Unidos, deve mais de R$ 50 bilhões em impostos no Brasil.
Ajuste fiscal sustentável não é sinônimo de austeridade contra o povo. É equilíbrio entre receitas e despesas, eficiência do gasto público, combate aos privilégios e compromisso com o desenvolvimento. Reduzir a dívida, controlar a inflação e criar condições para a queda dos juros exige responsabilidade, mas também justiça na distribuição dos encargos.
O Brasil não precisa escolher entre responsabilidade fiscal e justiça social. Precisa de uma política econômica que concilie as duas. É essa a direção defendida pelo governo Lula e pelo PT: fazer o ajuste de quem pode contribuir mais, preservar direitos e garantir que o equilíbrio das contas públicas esteja a serviço do crescimento, da democracia e de um país menos desigual.
*José Guimarães é advogado, deputado federal (PT/CE) e ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República