A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) realiza nesta segunda-feira (28) uma reunião pública para discutir a situação precária da sede do Aperj (Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro), que chegou a ser fechado em janeiro devido aos problemas estruturais.
A reunião foi convocada pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL-RJ), em conjunto com coletivos que lutam por memória, verdade, justiça e reparação para as famílias de vítimas da ditadura militar.
A sede do Arquivo, localizada na Praia de Botafogo, na Zona Sul do Rio, apresenta uma série de problemas estruturais, como a coluna constatou em visita ao local, em janeiro. Entre eles, estão piso totalmente quebrado, buracos no chão, rachaduras em pilares e fiação elétrica exposta e sem renovação.
Documentos ajudaram a investigar caso Rubens Paiva
O Arquivo Público do Rio de Janeiro mantém cerca de um acervo de mais de 37 mil itens. Parte deles é referente à atuação da repressão durante a ditadura militar e às atividades do antigo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) desde os anos 1930, incluindo os registros da ditadura do Estado Novo.
Esse material serviu de instrução para diferentes processos cíveis, criminais e investigações de crimes do período da ditadura. O acervo foi pesquisado pela Comissão da Verdade do Rio durante as apurações do desaparecimento de Rubens Paiva e guardava dados que permitiram, em 2014, a identificação de dois desaparecidos políticos desde 1969: os estudantes Joel Vasconcelos dos Santos e Paulo Torres Gonçalves.
A documentação do Aperj sobre do Dops não está digitalizada. Em caso de destruição do prédio, todo o material pode ser perdido. A instituição guarda, por exemplo, os prontuários de presos políticos no Rio de Janeiro e todos os livros de registros de ocorrências existentes daquele período.
Diretor de Arquivo foi exonerado após fechamento
A decisão de fechar o Arquivo foi tomada pelo advogado Victor Travancas, que no momento era o diretor do órgão estadual.
Travancas denunciou à coluna uma série de problemas estruturais. Ele afirmou que o prédio do Aperj estava em condições críticas e apresenta “risco iminente de desabamento e incêndio”. O sistema elétrico estava obsoleto e o Corpo de Bombeiros não emitiu mais alvará de funcionamento.
Pouco depois de denunciar a situação do Aperj, Travancas foi exonerado do cargo por determinação do governador Cláudio Castro. Em seguida, o governo decidiu reabrir as instalações.
O MPF (Ministério Público Federal) e a bancada do PSOL na Alerj cobraram informações sobre os problemas estruturais denunciados por Travancas.
